Sem título

Oferecimento de Denúncia

Inquérito Policial

Vai para o Juíz

Juiz recebe ou rejeita denúncia

Citação

Resposta à Acusação

Análise da Absolvição Sumária

Audiência de Instrução

Alegações Finais

Decisão do Juiz ou Sentença

Trânsito em Julgado

Execução da Pena

Prisão em Flagrante

Legal

Ilegal

Relaxamento de Prisão (art. 310, I)

Liberdade Provisória (art. 5°, LXVI, CF)

Queixa-Crime

Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias

Arts. 351 a 369

Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.

I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV – extinta a punibilidade do agente.

Em casos de:

RESE (Art. 581)

Apelação (Art. 593)

Revisão Criminal (Art. 623)

Agravo de Execução (Art. 197 da LEP)

Crime Doloso Contra a Vida

Denúncia Recebida

Resposta à acusação

Audiência Realizada sem Decisão

Decisão

RITO NO TRIBUNAL DO JURÍ

Pronúncia ou Desclassificação

Julgamento

Impronúncia/Absolvição Sumária

RESE

APELAÇÃO

APELAÇÃO

Ouve-se primeiro a vítima, depois as testemunhas e depois o réu

Alegações por memoriais (escrita): 5 dias