Fato jurídico: classificação e espécies

Fato jurídico em sentido amplo

Fatos naturais / Fatos jurídicos

Fatos humanos / Atos jurídicos

Ordinários

Extraordinários

É tudo aquilo que é corriqueiro

É decorrente de caso fortuito e força maior

Atos ilícitos

Atos lícitos

Negócio jurídico

Ato-fato jurídico / Fato jurídico em sentido estrito

Ato jurídico em sentido estrito

Se procura criar normas para harmonizar vontades e regular interesses das partes, tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico.

O agente produz determinada ação que, independentemente de sua vontade, os efeitos encontram previsão legal. (Ex: compra casa e encontra vaso enterrado)

É a consequência do ato, não buscado pelo agente, mas que independentemente de sua vontade ou capacidade, os efeitos já estão previstos em lei. (Ex: encontrar relógio na praia e tornar-se proprietário dele)