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Fluxograma

Sem título

Ana Paula Gonçalves Português

Conteúdo do fluxograma

  1. MEDIDA CAUTELAR NA ADI

  2. CONCESSÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MINISTROS

  3. AUDIÊNCIA COM AUTORIDADES OU ÓRGÃOS DOS QUAIS EMANOU A LEI

  4. APÓS

  5. PRAZO DE 05 CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

  6. O RELATOR, OUVIRÁ O PGR E AGU, CASO INDISPENSÁVEL, PRAZO DE 03DIAS

  7. FACULTADA A SUSTENTAÇÃO ORAL DOS REQUERENTES E AUTORIDADE ABAIXO:

  8. EXCEPCIONAL URGÊNCIA

  9. O TRIBUNAL DECIDIRÁ O CASO, SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Informações

Descrição
Fluxograma sobre Sem título, criado por Ana Paula Gonçalves em 18-03-2019.
Criado por
Ana Paula Gonçalves · mar 2019
Atualizado
19 mar 2019
Visualizações
1
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