Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Art. 102, III CF: decisão que contraria: I- contraria dispositivo da constituição, II- declara inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, III julgar lei ou ato de governo local contestado em face desta constituição, IV- julgar válida lei local contesta em face da lei federal.
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Dirceu Maia em 22-11-2016.
- Criado por
- Dirceu Maia
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