SISTEMA GLOBAL - ONU

SISTEMA GLOBAL - ONU

1. INSTRUMENTOS JURÍDICOS

   • CARTA DA ONU/ São Francisco
     • Criação e BR: 1945
     • criação ONU
     • não supranacional
       • Não gera direitos dentro dos ordenamentos jurídicos internos
     • não cria direitos
   • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS
   • PACTO INTERNACIONAL DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
     • Criação: 1966 BR: 1992
     • Objetivo: - dar obrigação aos países em respeitar os direitos humanos - formas de fiscalização e revisão -elencar série de direitos
     • 1º PROT. FACULTATIVO
       • Tratado internacional Requisito: subscrição anterior ao PIDCP
       • COMITÊ D.H.
         • Endereçadas denúncias pelos Estados-partes e tão somente eles.
     • 2º PROT. FACULTATIVO
       • abolir pena de morte
         • reserva
           • Em caso de tempo de guerra, em virtude de condenação por infração penal de natureza militar de gravidade extrema cometida em temo de guerra = BR
   • PACTO INTERNACIONAL DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
     • Criação: 1966 BR: 1992
     • Objetivo: tornar vinculante preceitos da DUDH
     • Comitê Direitos ECOSOC
       • Não recebe petições individuais ou denúncias dos Estados ORIGINALMENTE, mas com o Protocolo Facultativo, permitiu-se
     • PROTOCOLO FACULTATIVO
   • CONVENÇÃO
     • ELIMINAÇÃO FORMAS DISCRIMINAÇÃO RACIAL
     • ELIMINAÇÃO FORMAS DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHER
     • CONTRA TORTURA E TRATAMENTO OU PENA CRUEL, DESUMANA OU DEGRADANTE
     • SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA
     • PROTEÇÃO DIREITOS DOS MIGRANTES TRABALHADORES E FAMÍLIA

2. CARTA INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS

   • D.U.D.H.
   • PACTO INTERNACIONAL
     • DIREITOS CIVIS e POLÍTICOS
     • ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
   • PROTOCOLOS FACULTATIVOS

3. ÓRGÃOS

   • ONU
     • CONSELHO D.H.
       • É órgão subsidiário da Assembleia Geral =  com 47  Estados
       • revisão periódica
     • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
     • ORGANISMOS DE TRATADOS DA ONU
     • ESCRITÓRIO ALTO COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS
       • Mais alta autoridade - coordena atividades desenvolvidas pelos demais órgãos da ONu
   • NÃO ONU
     • TPI
     • OUTROS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
     • CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
     • AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS

4. MECANISMOS

   • CONVENCIONAIS
     • Estão previstos na própria convenção que dispõe sobre os direitos
     • Comitês
       • Direitos Humanos
         • Advém do PIDCP
       • Direitos ECOSOC
       • Eliminação Discriminação Racial
       • Eliminação Discriminação Mulher
       • Contra Tortura
       • Sobre Direitos Criança
   • NÃO CONVENCIONAIS
     • Não está previsto em uma convenção, mas abrange QUALQUER Estado, por isso tem maior abrangência. Mais vantajosos, ágeis e atuantes
     • REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL

5. MECANISMOS

   • CONVENCIONAIS
     • previsão CONVENÇÃO
   • NÃO CONVENCIONAIS
     • Abrangem qualquer Estado, mais vantajosos em razão do alcance sobre qualquer país.
     • REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
       • peer review
         • Sistema de monitoramento entre países parte. São os próprios países que analisam os outros países = avaliação mútua
         • - Periódico - Igualdade tratamento - universalidade cobertura