Política

Política

1. Política: Há duas significações a) Politics: atividade humana ligada à obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem b) Policy: é a mais concreta e a que tem relação com orientações para decisão e ação.

   • Diretriz/conduta elaborada para enfrentar e resolver um problema coletivamente relevante, isto é, um problema público. Elementos fundamentais: a) Intencionalidade Pública b) Resposta a um problema público. E quem a faz? Abordagem estatísticas ou estadocêntrica (monopólio dos atores estatais - O Estado define o que é Política Pública). Abordagens multicêntricas ou policêntrica (organizações privadas, ONGs e atores estatais definem o que é Política Pública).
     • Políticas Públicas (PP) x Políticas Governamentais (PG): a. PP → essência conceitual: problema público, está a frente das PG. O governo não é a única instituição em função da comunidade política. b. PG → elaboradas por atores governamentais e originadas dos 3 poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário)
       • Problema Público: Problema coletivamente relevante, é a diferença entre situação atual e uma situação ideal possível para a realidade pública, ou seja, trata-se de uma situação inadequada relevante para a coletividade. Exemplo: Programa Universidade para Todos (ProUni). Iniciativa do governo federal para facilitar o acesso de alunos financeiramente carentes ao ensino superior.
     • Implementação da Política Pública: Tem o objetivo de visualizar erros que antecedem a tomada de decisão para detectar problemas mal formulados, objetivos mal traçados e otimismos exagerados. Para transformar as intenções em ações políticas são necessários os seguintes instrumentos de política pública: Regulamentação, Desregulamentação e Legalização, Aplicação da Lei, Impostos, Incentivo Fiscal, Prestação Direta de Serviço Público, Terceirização de Serviço Público, Prestação Pública de Serviço de Mercado, Prestação Privada de Serviço de Mercado, Informação ao Público, Campanhas Mobilização, Seguros Governamentais, Transferência de Renda, Discriminação Seletiva Positiva, Prêmios e Concursos, Certificados e Selos.
   • POLÍTICA PÚBLICA

2. Ciclo de políticas públicas: É um facilitador na organização e interpretação de uma política pública constituído por sete fases: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação, extinção.

   • Identificação do problema: Para identificar um problema público é necessário; perceber o problema/se afeta a percepção de muitos cidadãos; a definição ou delimitação do problema definir quais são seus elementos (qualquer definição oficial do problema é temporária);
   • Formação da Agenda: Agenda Política é uma agente sistêmica, um conjunto de problemas que a política considera como merecedora de intervenção pública e a Agenda Formal é uma agenda institucional, ela elenca os problemas públicos que a agenda política decidi enfrentar.
   • Tomada de Decisão: 1ºPROBLEMAS QUE BUSCAM SOLUÇÃO: Os tomadores de decisões já estão com o problema em mãos, já estudado e com objetivos definidos e sua função é encontrar soluções buscando quais alternativas são mais apropriadas considerando: custo, agilidade, sustentabilidade e equidade. 2ºCOMPARAÇÕES SUCESSIVAS LIMITADAS: Ajustam o problema a solução e vice versa, um ‘nasce’ com o outro. 3ºSOLUÇÕES QUE BUSCAM PROBLEMAS: nesse ponto as soluções já estão prontas e quem as porta está atrás de negociar um política pública que lhe convém.
   • Avaliação da Política Pública: O processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o objetivo de saber melhor sobre o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. Os principais critérios usados para avaliações são: Economia, Produtividade, Eficiência econômica, Eficiência Administrativa, Eficácia, Equidade.
     • Extinção da Política Pública: 1º O problema que originou o problema foi percebido como resolvido definitivamente. 2º Os programas, as leis ou as ações que ativaram a política pública são percebidos como ineficazes. 3º O problema apesar de não ter sido resolvido, perdeu a importância e saiu das agendas políticas e formais. Há ainda algumas políticas com prazo de validade determinado.

3. ATORES GOVERNAMENTAIS

   • Políticos → atores fundamentais. Representam interesses da sociedade, tem autoridade institucionalizada na decisão tomada e são símbolos por atuarem como homens públicos em funções cerimoniais, representação de território e por serem porta-vozes da sociedade e do estado. Designados politicamente →(funções de confiança: servidores públicos de carreira); (cargos comissionados: cargos de confiança que servem para que as orientações políticas sejam repassadas ao corpo burocrático. Burocratas →(corpo de funcionários públicos); Juízes→ (servidores públicos com poder de decisão sob a interpretação da justa ou injusta aplicação de uma lei por parte dos cidadãos e da própria administração pública).

4. ATORES NÃO GOVERNAMENTAIS

   • Grupos de interesse→ grupo de pessoas que se organizam de forma voluntária e utilizam recursos para influenciar decisões e políticas públicas (COTTA, DELLA PORTA E MORLINO, 2001 apud SECCHI, 2015). Partidos políticos→ organizações constituídas em volta de um projeto político que influenciam de forma direta as decisões governamentais, é através de eleições que medem suas forças e são organizações exclusivamente formais registrada no TSE. Meios de comunicação→ a mídia tem um papel significativo por difundir informações importantes para a manutenção da democracia.
   • Think tanks→ “organizações de pesquisas e aconselhamento em políticas públicas” (SOARES, 2009 apud SECCHI, 2015 p. 114). Os think tanks atuam produzindo e disseminando conhecimentos relevantes para a formulação, decisão, avaliação de política pública (SMITH, 1991 apud SECCHI, 2015). Destinatários das políticas públicas→ indivíduos, grupos e organizações voltados à elaboração das políticas públicas. Organizações de terceiro setor→ “organizações privadas sem fins lucrativos que lutam por algum interesse coletivo (...) atuam em áreas sociais em que a ação estatal é insuficiente ou inexistente, como saúde, educação, meio ambiente, cultura e proteção de minorias” Outros stakeholders→ fornecedores, organismos internacionais, comunidades epistêmicas, financiadores, especialistas, etc.

5. Atores em política pública: Indivíduos, grupos ou organizações que desempenham um papel no campo político. São aqueles capazes de influenciar, de forma direta ou indireta, o conteúdo e os resultados da política pública.

   • Modelos de relação de prevalência: constructos teóricos de como os atores se relacionam, quais suas conexões, coalizões e enfrentamentos mais possíveis.
     • Modelo principal-agente: Salienta uma relação contratual entre dois tipos ideais de atores: a) Principal: contrata alguém ou organização para que ela faça coisas em seu nome. b) Agente: Pessoa ou organização contratada pelo principal.
       • Rede de políticas públicas: Estruturas que se interagem de maneira informal entre atores públicos e privados comprometidos na formulação e implementação de políticas públicas.
         • Modelos elitistas: Poucos atores elitistas tem a capacidade de definir o rumo das políticas públicas e estes atores apresentam vantagens objetivas no processo político. Os partidos políticos que imperam este cenário são os atores com acesso privilegiado (mandatos eletivos) ao processo decisório de políticas importantes (WILDENMANN, 1986 apud SECCHI, 2015).
           • Modelo Pluralista: Não percebe a prevalência de um ator ou conjunto de atores, visto que todos conseguem influenciar as decisões, e os caminhos tomados pela comunidade política. Não há como presumir que uma categoria de ator terá sempre vantagem objetiva sobre outras categorias, em diferentes arenas políticas (SECCHI, 2015).
             • Modelo Pluralista: Não percebe a prevalência de um ator ou conjunto de atores, visto que todos conseguem influenciar as decisões, e os caminhos tomados pela comunidade política. Não há como presumir que uma categoria de ator terá sempre vantagem objetiva sobre outras categorias, em diferentes arenas políticas (SECCHI, 2015).
               • Modelo Pluralista: Não percebe a prevalência de um ator ou conjunto de atores, visto que todos conseguem influenciar as decisões, e os caminhos tomados pela comunidade política. Não há como presumir que uma categoria de ator terá sempre vantagem objetiva sobre outras categorias, em diferentes arenas políticas (SECCHI, 2015).