Mapa mental
Processo e Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial ART. 524 a 530, CPP.
Conteúdo do mapa
Processo e Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial ART. 524 a 530, CPP.
Ação Penal Pública - ART, 184, 1º§ e 3º§ e o Código Penal.
- Dispensada a intervenção da vítima, eis que, tomando conhecimento da ocorrência do delito, a Autoridade Policial promove a apreensão dos objetos.
- Ofendido NÃO precisa requerer a Apreensão do objeto prova do delito.
- Juiz não precisa homologar o Laudo Pericial
- Busca e Apreensão pela Autoridade Policial - ART. 530-B, CPP.
- Oferecimento da Denúncia
- Possibilidade de Rejeição Liminar
- Se não for caso de rejeição liminar da queixa, o Juiz mandará citar o acusado, ordenando que apresente resposta por escrito, no prazo de 10 dias.
- Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares de interesse de sua defesa, entre outros procedimentos - ART. 396-A.
- Possibilidade de Absolvição Sumária - ART. 397, CPP.
- Se o Juiz ABSOLVER SUMARIAMENTE, finda-se a Ação Penal.
- Se o Juiz prosseguir com o Recebimento da queixa (que deverá vir instruída com exame de Corpo de Delito)
- Juiz designa data e hora para Audiência de Instrução e Julgamento - ART. 399, CPP.
- Audiência de Instrução e Julgamento - ART. 400 a 405, CPP.
- Debates Orais Finais - ART. 534, CPP.
- Sentença Oral
- Debates Orais Finais - ART. 534, CPP.
- Audiência de Instrução e Julgamento - ART. 400 a 405, CPP.
- Juiz designa data e hora para Audiência de Instrução e Julgamento - ART. 399, CPP.
- Possibilidade de Absolvição Sumária - ART. 397, CPP.
- Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares de interesse de sua defesa, entre outros procedimentos - ART. 396-A.
- Se não for caso de rejeição liminar da queixa, o Juiz mandará citar o acusado, ordenando que apresente resposta por escrito, no prazo de 10 dias.
- Possibilidade de Rejeição Liminar
- Oferecimento da Denúncia
- Busca e Apreensão pela Autoridade Policial - ART. 530-B, CPP.
- Juiz não precisa homologar o Laudo Pericial
- Ofendido NÃO precisa requerer a Apreensão do objeto prova do delito.
- Dispensada a intervenção da vítima, eis que, tomando conhecimento da ocorrência do delito, a Autoridade Policial promove a apreensão dos objetos.
Ação Penal Privada - ART. 524 A 530, CPP.
- Interessado deve requerer a providência de Busca e Apreensão. - Requerimento de Busca e Apreensão dos vestígios do Crime
- Realização da diligência de Busca e Apreensão dos objetos que constituam corpo de delito - ART. 527, CPP.
- Elaboração do Laudo por 03 peritos, no prazo de 03 dias - ART. 527, CPP.
- Conclusão ao juiz - homologação do Laudo Pericial - ART. 528, CPP.
- Oferecimento da Queixa em até 30 dias após a homologação - ART 529, CPP.
- Possibilidade de Rejeição Liminar
- Oferecimento da Queixa em até 30 dias após a homologação - ART 529, CPP.
- Conclusão ao juiz - homologação do Laudo Pericial - ART. 528, CPP.
- Elaboração do Laudo por 03 peritos, no prazo de 03 dias - ART. 527, CPP.
- Realização da diligência de Busca e Apreensão dos objetos que constituam corpo de delito - ART. 527, CPP.
- Interessado deve requerer a providência de Busca e Apreensão. - Requerimento de Busca e Apreensão dos vestígios do Crime
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Processo e Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial ART. 524 a 530, CPP., criado por Carolina Padilha em 29-08-2017.
- Criado por
- Carolina Padilha
- Visualizações
- 48
- Avaliação