Direito Civil - Personalidade Jurídica

Todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica

A personalidade jurídica do absolutamente incapaz sem discernimento para os atos da vida civil somente é subtraída após a sentença de interdição.

A personalidade jurídica é adquirida a partir do nascimento com vida, todavia, é necessário que haja no mínimo três respirações completas.

A legislação protege os animais dos maus tratos, isso significa que eles são dotados de personalidade jurídica.

Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair deveres na ordem civil.

O nascituro poderá ser titular de herança e doação.

O nascituro e o natimorto possuem personalidade jurídica, razão pela qual são titulares de direitos e poderão contrair deveres na ordem civil.