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Descrição
Mapa Mental por Isabella Carriello , atualizado more than 1 year ago
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Criado por Isabella Carriello
mais de 12 anos atrás
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INVIOLABILIDADE
TELEFÔNICA
(exceções)
- quebra de sigilo telefônico
- não precisa
necessariamente
de ordem judicial
- uma CPI pode
pedir uma quebra
de sigilo telefônico
- uma CPI pode
pedir uma quebra
de sigilo telefônico
- acesso a dados
telefonicos
- não se sabe o teor
das conversas.
- não se sabe o teor
das conversas.
- não precisa
necessariamente
de ordem judicial
- quebra de
comunicação
telefônica
- com ordem judicial
- sempre será anterior
- hipóteses e formas
vide Lei 9.696/96
- sempre será anterior
- sem ordem judicial
- para ser usado em
legítima defesa
- com consentimento
dos interlocutores
- para ser usado em
legítima defesa
- contemporaneidade
- é a gravação das
conversas
telefônicas no
momento das
ligações
- é a gravação das
conversas
telefônicas no
momento das
ligações
- investigação
criminal ou instrução
processual penal
- com ordem judicial
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