EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO

1. Embargos à execução é uma ação onde o devedor pode se opor à Execução.

   • Sua oposição deve nos nos 15 dias após a citação.
   • Ocorrem em autos apartados do principal.
   • Em regra, não gera suspensão do processo de execução.
     • Só gera suspensão, caso o devedor tenha bens penhorados, garantido em juízo (art. 919), e demonstre sua necessidade, porém cessando as circunstancias qua a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá a requerimento da parte, ser modificada ou revogada, em decisão fundamentada

2. O conteúdo dos embargos objetivará a desconstituição do título executivo prevista no ordenamento no art. 917do CPC

   • Rol não taxativo