Embargos à Execução

Embargos à Execução

1. É o meio processual de defesa do Executado na Ação de Execução de um título Executivo.

   • Apresenta-se uma discordância referente ao valor cobrado ou em relação ao teor da ordem requerida na ação de execução
   • É uma ação independente, ou seja, autônoma.
   • Procedimento
     • As matérias a serem alegadas nos Embargos
       • Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
       • Penhora incorreta ou avaliação errônea
       • Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
       • retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa
       • Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
       • Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento
       • Prazos
         • Os Embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 NCPC.
         • O Juiz rejeitará liminarmente os embargos
           • Quando intempestivos.
           • Nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
           • Manifestamente protelatórios.
           • Recebidos os Embargos
             • O Exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias.
             • A seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência.

2. Fulcro Art. 914 a 920 NCPC