ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

1. ESTADO

   • FORMAS DE ESTADO
     • FEDERAÇÃO
       • Várias entidades políticas em um único território,onde não há hierarquia entre as unidades.
       • Poder descentralizado.
       • Indissolúvel, não há direito de secessão.
       • Entes Federativos
         • UNIÃO
         • ESTADOS
         • DISTRITO FEDERAL
         • MUNICÍPIOS
     • CONFEDERAÇÃO
       • Vínculo de Direito Internacional (Tratado).
       • Direito de Secessão.
       • Soberania à cada Estado membro.
     • UNITÁRIO
       • Núcleo de poder e política centralizado.
         • Centralizado (unitário puro).
         • Descentralizado administrativamente

2. GOVERNO

   • FORMAS DE GOVERNO
     • REPÚBLICA
       • Temporariedade
       • Eletividade
       • Responsabilidade (prestação de contas)
       • Representatividade popular
     • MONARQUIA
       • Hereditariedade
       • Irresponsabilidade (não há prestação de contas)
       • Não há Representatividade popular
       • Vitaliciedade
   • SISTEMAS DE GOVERNO
     • PRESIDENCIALISMO
       • Interdependência entre os poderes
       • Chefia monocrática
       • Mandatos temporários
       • Responsabilidade com o povo
     • PARLAMENTARISMO
       • Corresponsabilidade entre os poderes.
       • Chefia dual
         • Chefe de Estado
         • Chefe de governo
       • Mandato por tempo indeterminado
       • Responsabilidade perante o Parlamento.
   • REGIME DE GOVERNO
     • AUTOCRACIA
       • Não há participação popular política.
       • Imposição da vontade do governante.
     • DEMOCRACIA
       • DIRETA
         • O povo exerce os poderes governamentais
       • INDIRETA OU REPRESENTATIVA
         • O povo elege seus representantes.
         • Representantes populares exercem os poderes governamentais.
       • SEMIDIRETA
         • Representantes populares exercem funções governamentais.
         • Há mecanismos de participação popular.

3. Federação Brasileira (constituição de 88)

   • TITULAR DE SOBERANIA.
   • CARACTERÍSTICAS DE GOVERNO
     • ENTES FEDERADOS
       • PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNO, POSSUEM AUTONOMIA E TRÍPLICE CAPACIDADE, NÃO EXISTINDO SUBORDINAÇÃO ENTRE ELES.
         • TÍPICOS.
           • UNIÃO
           • ESTADOS
         • ATÍPICOS
           • DISTRITO FEDERAL
           • MUNIICÍPIOS
     • ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS
       • CÂMARA DE VEREADORES
         • Representante do povo
       • SENADO FEDERAL
         • Representante dos Estados-Membros em âmbito Federal
       • TERRITÓRIO
         • Integrante da União
         • Não tem autonomia política
         • Possui personalidade jurídica
   • PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL OU DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO.
     • FORMAÇÃO POR DESAGREGAÇÃO
       • ESTADO UNITÁRIO
     • COMPETÊNCIA
       • FEDERALISMO COOPERATIVO
     • GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
       • NACIONALIDADE
       • DIREITOS SOCIAIS
       • DIREITOS POLÍTICOS
       • DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
       • PARTIDOS POLÍTICOS