PODER JUDICIÁRIO I

1. I. STF, STJ, CNJ
2. II. TST
3. III. TRFs e JUÍZES
4. IV. TRIB e JUÍZES
   1. TRAB, MILIT, ELEIT e EST/DF

1. I. LEI COMPLEMENTAR
2. II. INICIATIVA STF

1. I. VITALICIEDADE
   1. APÓS 02 ANOS

      Anotações:

      • no caso de quinto constitucional,  a vitaliciedade ocorre desde a posse
2. II. INAMOVIBILID

   Anotações:

   • Salvo caso de interesse público, respeitado o previsto no art. 93, VIII, CF/88: "O ato de REMOÇÃO e disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa"
   1. SALVO INT PUB
3. III. IRREDUTIBILIDADE

1. I. + CARGO ou FUNÇÃO
   1. SALVO 1 MAGISTER
2. II. POLÍTICO-PARTID
3. III. CUSTAS ou PARTICIP
4. IV. AUX ou CONTRIB
5. V. ADV no TRIB ou JUIZO
   1. ANTES DE 03 ANOS

      Anotações:

      • Da aposentadoria ou exoneração.

1. I. TRIBS ELAB PROP ORÇ

   Anotações:

   • Cada tribunal elabora sua proposta orçamentária.
   1. NOS LIMITES DA LDO
2. II. ENVIO da PROP ORÇ

   Anotações:

   • Trata-se do envio ao Poder Executivo, para que este consolide com os demais orçamentos e envie ao Legislativo. Art. 99, §2º: "O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais"
   1. a. UNIÃO
      1. PRESID STF e TRIB SUP
   2. b. ESTADOS
      1. PRESID TJ
3. III. FORA PRAZO
   1. USA A VIGENTE + AJUSTES PE
4. IV. FORA LIMITES LDO
   1. AJUSTES PE

Anotações:

• -  Conflita com a CF norma da Carta do Estado que junge à aprovação da Assembleia Legislativa a escolha de candidato à vaga do quinto em Tribunal.” (ADI 4.150, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 25-2-2015, Plenário, DJE de 19-3-2015.)

1. I. 1/5 MEMBROS
   1. TJs, TRFs,
   2. TRTs e TST
2. II. ADV e MP

   Anotações:

   • Para os advogados requer-se também notório saber jurídico e reputação ilibada.
   1. 10 ANOS ATIVIDADE
3. III. LISTA 6 > LISTA 3 > PE NOMEIA

   Anotações:

   • Indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.