JÚRI - P2

JÚRI - P2

1. HAVENDO MAIS DE UM ACUSADO, O TEMPO PREVISTO P/ ACUSAÇÃO E DEFESA DE CADA UM DELES SERÁ INDIVIDUAL

   • APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MP É O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM 10 MIN, PRORROGANDO-SE POR IGUAL PERÍODO O TEMPO DA DEFESA

2. NENHUM ATO SERÁ ADIADO, SALVO IMPRESCINDÍVEL À PROVA FALTANTE, DETERMINANDO O JUIZ A CONDIÇÃO COERCITIVA DE QUEM DEVA COMPARECER

3. A TESTEMUNHA QUE COMPARECER SERÁ INQUIRIDA, INDEPENDENTEMENTE DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA, OBSERVADA A ORDEM GERAL

4. SUMÁRIO DE CULPA SERÁ CONCLUÍDO EM ATÉ 90 DIAS

5. ENCERRADO DEBATE JUIZ PROFERE DECISÃO, OU FAZ EM 10 DIAS C/ AUTOS CONCLUSOS

6. JUIZ FUNDAMENTADAMENTE PRONUNCIARÁ O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE, E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO

7. FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA SE LIMITA A INDICAR A MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA; JUIZ DEVE DECLARAR O DISPOSITIVO + QUALIFICADORAS + CAUSAS DE AUMENTO

8. SE O CRIME FOR AFIANÇÁVEL, JUIZ APLICA FIANÇA P/ FINS DE CONCESSÃO OU MANUTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA

   • JUIZ DECIDE MOTIVADAMENTE NO CASO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO

9. NÃO SE CONVENCENDO DA MATERIALIDADE OU DE INDÍCIOS DE AUTORIA, JUIZ IMPRONUNCIARÁ O ACUSADO

   • ENQUANTO NÃO OCORRE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PODE SER FORMULADA NOVA DENÚNCIA OU QUEIXA

10. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO JÚRI

    • INEXISTÊNCIA DO FATO; PROVADO NÃO SER ELE AUTOR DO FATO
      • FATO NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL
        • CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA OU EXCLUSÃO DO CRIME

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