Direito Previdenciário - Conceito

1. Contribuição prevista em lei
   1. Ex.: Empregado = 8%, 9% ou 11% x Salário de Contribuição
   2. Não é possível contribuir acima do TETO
2. Benefícios possuem um TETO
   1. (2014) 4.390,24

1. Particular

Anotações:

• Essas ações se mostram como um verdadeiro escudo protegendo as pessoas das contingências sociais.

1. Saúde
   1. Gratuita
      1. Direito de TODOS e DEVER do ESTADO
2. Assistência Social
   1. Mínimos sociais
      1. Prestada apenas a quem dela necessitar
         1. Idoso com +65 e o Deficiente
            1. Renda familiar Per capita inferior a -1/4 do salario mínimo
               1. STF Discorda
            2. STF discorda
   2. Gratuita
      1. Não são vertidas contribuições diretas
3. Previdência Social
   1. Contributivo
   2. Organizada em REGIME GERAL
      1. Trabalhadores Excluídos
         1. Servidores ocupantes de cargo efetivo
            1. Participantes de RPPS
   3. Filiação obrigatória

1. UCA

   Anotações:

   • Universalidade da Cobertura (Vertente Objetiva - cobrir todas as contingências) e do Atendimento (Vertente Subjetiva - cobrir todas as pessoas)
2. UE

   Anotações:

   • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
   1. Uniformidade = MESMOS benefícios
   2. Equivalência = Iguais
3. SD

   Anotações:

   • Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços
4. IRRED

   Anotações:

   • Irredutibilidade dos valor dos benefícios.
   1. Protege contra a REDUÇÃO do VALOR NOMINAL dos Benefícios
      1. 201,§ 4º, CF: Proíbe redução do valor real do benefícios previdenciário
         1. Devido à contributividade da PREV.
         2. Benefícios serão reajustados
            1. INPC
               1. IBGE
               2. Difere do do Salário Mínimo
      2. Serviço não tem valor
5. EFPC

   Anotações:

   • Equidade na forma de participação no custeio
   1. PODE + PAGA +
      1. Bancos = 22,5% x Rem. (E) e (A)
         1. Art. 22, §1º
   2. Usou + o Sistema Securitário?
      1. Paga +
         1. Alíquota SAT = 1%, 2%, 3%
            1. Lei 10.666
               1. Pode ser aumentada em ATÉ 100%
                  1. 1% - 2%
                     1. Risco AT. LEVE
                  2. 2% - 4%
                     1. Risco AT. MÉDIO
                  3. 3% - 6%
                     1. Risco AT. GRAVE
6. DBF

   Anotações:

   • Diversidade da base do financiamento
   1. Recursos
      1. Art. 195,CF
         1. Custeio Tríplice - Desde 1934

            Anotações:

            • Portanto, essa disposição, não é uma inovação da CF/88, uma vez que existe desde 1934.
            1. Governo
               1. União
               2. Estados
               3. DF
               4. Municípios
            2. Empresas
               1. Entidades Equiparadas
                  1. CI - Contrata Empregado
               2. Contribuem
                  1. Não recebem benefício
            3. Trabalhadores
      2. Concursos de Prognósticos
         1. Apostas
            1. Loterias
7. DDQ - CF

   Anotações:

   • SEGURIDADE = Caráter DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO, mediante gestão QUADRIPARTITE.
   1. Participação - Órgão Colegiados
      1. GOVERNO
      2. Empresas
      3. Trabalhadores
      4. Aposentados
         1. Apenas na PREV.
      5. EX: CNPS