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Descrição
Mapa Mental por Isabella Carriello , atualizado more than 1 year ago
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Criado por Isabella Carriello
aproximadamente 12 anos atrás
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Controle de
Compatibilidade
- controle de constitucionalidade
- atividade de verificar a compatibilidade entre
um ato normativo com o texto constitucional
- constitucionalidade /
inconstitucionalidade
- deve ser analisado o aspecto material (conteúdo) e
o aspecto formal (procedimento, formalidades)
- constitucionalidade /
inconstitucionalidade
- espécies
- formal
- procedimental
- orgânica
- procedimental
- material
- conteúdo
- conteúdo
- parcial
- total
- por ação
- nova lei criada
- nova lei criada
- por omissão
- qnd há inércia do Poder
Legislativo na criação de uma lei
- qnd há inércia do Poder
Legislativo na criação de uma lei
- originária
- já nasce com vício de
inconstitucionalidade
- não pode ser objeto
de controle de const
- já nasce com vício de
inconstitucionalidade
- superveniente
- qnd cria vícios após sua criação
- qnd cria vícios após sua criação
- formal
- pressuposto: CF formal, rígida, e
suprema, bem como a existência de um
órgão que realiza controle de const.
- qnt ao momento
- preventivo
- pelo Legislativo (regra)
- CCJ no processo de elaboração, antes da
votação de cada Casa do Congresso Nacional
- CCJ no processo de elaboração, antes da
votação de cada Casa do Congresso Nacional
- pelo Executivo
- veto jurídico (art. 66, § 1º, 1ª parte CF)
- inconstitucional
- inconstitucional
- veto político (art. 66, § 1º, 2ª parte CF)
- interesse público
- interesse público
- veto jurídico (art. 66, § 1º, 1ª parte CF)
- pelo Judiciário
- Mandado de Segurança impetrado por parlamentar para assegurar
direito líquido e certo de participar do processo legislativo constitucional
- Mandado de Segurança impetrado por parlamentar para assegurar
direito líquido e certo de participar do processo legislativo constitucional
- pelo Legislativo (regra)
- repressivo
- pelo Judiciário (regra)
- controle difuso
- feito por qualquer juiz, tribunal ou órgao
- decisão
- natureza
- ex tunc
- regra
- retroage
- regra
- ex nunc
- exceção
- modulação dos efeitos
- STF por maioria absoluta de
2/3 de seus membros
- STF por maioria absoluta de
2/3 de seus membros
- não retroage
- exceção
- ex tunc
- efeitos
- inter partes
- produz efeitos entre as partes
- regra
- produz efeitos entre as partes
- erga omnes
- produz efeitos para todos
- exceção
- é qnd o STF manda pro Senado Federal pra eles
suspenderem no todo ou em parte a lei inconstitucional
- produz efeitos para todos
- inter partes
- natureza
- decisão
- feito por qualquer juiz, tribunal ou órgao
- controle concentrado
- O controle só é exercido por um Tribunal
Superior do país ou por uma Corte Constitucional
- O controle só é exercido por um Tribunal
Superior do país ou por uma Corte Constitucional
- controle difuso
- pelo Legislativo
- controla os limites de atuação do
Presidente da República (art. 49, V c/c art. 84, VI CF)
- controla os limites de atuação do
Presidente da República (art. 49, V c/c art. 84, VI CF)
- pelo Executivo
- recusa de aplicar atos por entender ser incosntitucional
- jurisprudência do STF atualmente reconhece.
- recusa de aplicar atos por entender ser incosntitucional
- pelo Judiciário (regra)
- preventivo
- qnd ao órgão
- político
- é exercido por órgão NÃO pertencente ao Poder Judiciário
- é exercido por órgão NÃO pertencente ao Poder Judiciário
- judicial
- exercido pelos integrantes do Poder Judiciário. A verificação da é
feita pelos juízes e tribunais (difuso e concentrado)
- exercido pelos integrantes do Poder Judiciário. A verificação da é
feita pelos juízes e tribunais (difuso e concentrado)
- misto / híbrido
- exercido por TODOS os órgãos
- exercido por TODOS os órgãos
- político
- atividade de verificar a compatibilidade entre
um ato normativo com o texto constitucional
- controle de legalidade
- verifica se uma norma infralegal é compatível ou
não com as leis das quais elas decorrem
- legalidade / ilegalidade
- legalidade / ilegalidade
- verifica se uma norma infralegal é compatível ou
não com as leis das quais elas decorrem
- juízo de recepção
- verifica se uma norma anterior à CF possui
compatibilidade ou não com a nova CF
- recepção / não-recepção
- verifica o aspecto material
- recepção / não-recepção
- verifica se uma norma anterior à CF possui
compatibilidade ou não com a nova CF
- controle de convencionalidade
- qnd se afere a compatibilidade de um ato normativo com uma
Convenção ou Tratado Internacional de Direitos Humanos
- qnd se afere a compatibilidade de um ato normativo com uma
Convenção ou Tratado Internacional de Direitos Humanos
- é um nome genérico que se dá qnd ocorre
compatibilidade ou não de um ato normativo
com outro de hierarquia superior
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