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(TCEA2) Administração Pública

Descrição

Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre (TCEA2) Administração Pública, criado por Thiago Ferreira em 31-03-2018.
Thiago Ferreira
Mapa Mental por Thiago Ferreira, atualizado more than 1 year ago
Thiago Ferreira
Criado por Thiago Ferreira mais de 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

(TCEA2) Administração Pública
  1. ORGANIZAÇÃO
    1. Adm Direta
      1. integra os entes políticos
        1. U
          1. E
            1. DF
              1. M
            2. Adm Indireta
              1. Autarquias
                1. PJ Dir Pub = criada lei
                2. Fundações
                  1. PJ Dir Pub = criada lei
                    1. PJ Dir Pri = autorizada lei
                      1. LC define área de atuação
                      2. EP
                        1. PJ Dir Pri = autorizada lei
                          1. exploradora de ativ. econô
                            1. prestam serv. pub.
                          2. SEM
                            1. PJ Dir Pri = autorizada lei
                              1. S/A
                          3. PRINCÍPIOS
                            1. Explícitos
                              1. LIMPE
                                1. Legalidade
                                  1. = submissão Estado -> lei
                                  2. Impessoalidade
                                    1. finalidade
                                      1. isonomia
                                      2. Moralidade
                                        1. = probidade adm
                                        2. Publicidade
                                          1. Eficácia
                                            1. Transparência
                                            2. Eficiência
                                            3. Implícitos
                                              1. Controle judicial dos atos adm.
                                                1. Autotutela
                                                  1. Presunção da Seg. Jurídica
                                                    1. Motivação
                                                      1. = declaração dos motivos
                                                      2. Razoabilidade e Proporcionalidade
                                                        1. Continuidade dos Serv. Pub.
                                                      3. ADM. TRIBUTÁRIA
                                                        1. precedência sobre os demais setores adm.
                                                          1. ativ. essenciais ao func. do Est.
                                                        2. CONTRATO DE GESTÃO
                                                          1. = ajuste
                                                            1. fixa metas de desemp.
                                                              1. autonomia
                                                                1. gerencial
                                                                  1. orçamentária
                                                                    1. financeira
                                                                    2. orgãos
                                                                      1. Adm Dir.
                                                                        1. Adm. Indir.
                                                                        2. lei disporá
                                                                          1. prazo
                                                                            1. control. crit. avaliação
                                                                              1. remuneração
                                                                            2. LICITAÇÃO
                                                                              1. P. Indisp. Inter. Público
                                                                              2. IMPROB. ADMINISTRATIVA
                                                                                1. Natureza civil
                                                                                  1. tipificado lei fed.
                                                                                    1. Importarão
                                                                                      1. Susp. Dir. Político
                                                                                        1. Perda func. pub.
                                                                                          1. Indispon. bens
                                                                                            1. Ressarci. ao erário
                                                                                          2. RESP. CIVIL
                                                                                            1. extracontratual
                                                                                              1. natureza civil
                                                                                                1. objetiva
                                                                                                  1. Abrange
                                                                                                    1. PJ Dir Pub
                                                                                                      1. PJ Dir Pri = prest. serv. pub
                                                                                                        1. PJ Dir Pri
                                                                                                          1. não integram Adm Pub
                                                                                                            1. prest. serv. pub
                                                                                                          2. Teoria Risc. Admin.

                                                                                                          Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

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