Responsabilidade Civil do Estado

Por onde começar

Esta unidade integra a área de Controle e Responsabilização da Administração, em Direito Administrativo. Para iniciar a revisão, abra o mapa mental Responsabilidade Civil do Estado, que apresenta a responsabilidade do servidor nas esferas civil, administrativa e penal. O material destaca que essas responsabilidades são distintas e podem ser cumulativas, ajudando a organizar as diferenças entre elas.

Outro ponto de partida é o mapa Responsabilidade Civil, que apresenta a obrigação de reparar ou indenizar danos causados a terceiros por condutas de agentes no exercício de suas funções. Use os dois materiais para montar um quadro inicial antes de avançar para as teorias.

Teorias e elementos da responsabilidade

Os mapas da página apresentam as teorias subjetiva e objetiva. Um deles relaciona a responsabilidade subjetiva ao dolo ou à culpa e distingue negligência, imprudência e imperícia. Já o mapa Responsabilidade Objetiva pode ser usado para concentrar a revisão nessa modalidade.

Há também um mapa com referência ao artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, que trata das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Outros materiais abordam risco administrativo, atos lícitos e ilícitos, ação regressiva e causas de exclusão ou atenuação da responsabilidade.

Da revisão à prática

Depois dos mapas introdutórios, experimente o quiz Questões Responsabilidade Civil do Estado. Ao encontrar uma dúvida, volte ao mapa correspondente e procure os elementos que ajudam a explicar a resposta. Os quizzes de teste também incluem questões sobre temas como prescrição.

Para uma revisão mais curta, a página oferece flashcards sobre responsabilidade objetiva, ações e omissões e causas excludentes ou atenuantes. Compare esses cartões com os mapas para verificar se você consegue relacionar os conceitos, em vez de apenas reconhecer seus nomes.

Outros caminhos de estudo

Para aprofundar pontos específicos, há fluxogramas sobre responsabilidade objetiva e subjetiva e sobre seus elementos. O fluxograma Danos decorrentes de obras públicas oferece um recorte para complementar a revisão. Também aparecem materiais sobre responsabilidade por ato legislativo, jurisprudência e responsabilidade civil dos servidores.

Escolha um desses recortes, combine um mapa com um quiz e use os flashcards para retomar os pontos que merecem atenção.