RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO

RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO

1. SUMÁRIO

   • Regulado pela Lei nº 5.584/70
   • Causas de até 2 salários mínimos
   • O resumo dos depoimentos é dispensado
   • Recurso: somente para matéria constitucional
   • Número de testemunhas: 3
   • Ata de audiência conterá a conclusão da matéria de fato
   • Sucinta cognição do juízo

2. SUMARÍSSIMO

   • A sentença dispensa o relatório
   • Número de testemunhas: 2
   • Entre 2 salários mínimos até 40 salários mínimos
   • Pedido certo ou determinado
   • Audiência única
   • Excluídos: Administração Pública (indireta, autárquica e fundacional).
   • Ata de audiência: resumo dos atos essenciais e informações fundamentais
   • Não haverá citação por dital

3. ORDINÁRIO

   • Grau de Cognição Exauriente
   • Causas de mais de 40 salários mínimos
   • Número de testemunhas: 3
   • Pedido Líquido