Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

LEGÍTIMA DEFESA

Arthur Henrique Português

Conteúdo do mapa

LEGÍTIMA DEFESA

  1. CONCEITO

    • Quando alguém, fazendo uso dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
    • Real: encontram-se todos os requisitos previstos no art. 25 CP. Exclui a ilicitude do fato.
    • Putativa: o agente acredita, por erro, estar em uma situação de perigo e age. O erro é juridicamente relevante, e poderá ser isento de pena caso seja inevitável; se atestada a evitabilidade, responderá culposamente caso haja a previsão - Art. 20, §1° CP
    • Subjetiva: excesso causado por erro inevitável. Causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa - exclui a culpabilidade.
    • Legítima defesa da honra: admite-se, desde que seja usada com moderação e dentro dos limites estabelecidos. Atentar para os casos concretos. Não existe em relação a crimes passionais - ex: matar o cônjuge infiel.
    • Admite-se: legítima defesa contra a multidão, contra pessoa jurídica, contra inimputável, a favor de pessoa jurídica.
    • Existe legítima defesa mesmo quando a fuga cômoda é possível.
  2. REQUISITOS

    • Agressão Injusta, atual ou iminente
      • Agressão injusta = agressão ilícita. Caso haja um equívoco acerca de sua percepção, haverá LDP (ver acima). Se passou o perigo, não se pode fundamentar a LD.
    • Direito (BJ) próprio ou alheio
      • Em se tratando de BJ disponível, a legítima defesa feita por terceiro só é permitida mediante consentimento do ofendido
    • Meios necessários, usados moderadamente
      • Necessários são os meios suficientes e indispensáveis para o exercício eficaz da defesa. Se não houver outros, será considerado necessário o único meio disponível
    • Elemento subjetivo
      • O agente deve atuar com o animus de proteger direito próprio ou alheio de ameaça ou lesão em decorrência de uma agressão injusta
  3. Relação com outras excludentes: admissibilidade

    • LD Real x LD Putativa
    • LD Putativa Recíproca
    • LD Sucessiva ou LD Real x LD Putativa
      • A > B // B ~ A // B ~> A // A ~ B
    • LD x conduta amparada por causa de exclusão de culpabilidade
  4. Relação com outras excludentes: inadmissibilidade

    • LD Real Recíproca
    • LD contra outra excludente real

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre LEGÍTIMA DEFESA, criado por Arthur Henrique em 23-05-2018.
Criado por
Arthur Henrique
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Legítima defesa

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?