Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

1. I–construir uma sociedade livre, justa e solidária;

2. II–garantir o desenvolvimento nacional;

3. III–erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

4. IV–promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

5. I–independência nacional;

6. II–prevalência dos direitos humanos;

7. III–autodeterminação dos povos;

8. IV–não-intervenção;

9. V–igualdade entre os Estados;

10. VI–defesa da paz;

11. VII–solução pacífica dos conflitos;

12. VIII–repúdio ao terrorismo e ao racismo;

13. IX–cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

14. X–concessão de asilo político.

15. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.