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Princípios Institucionais

Descrição

Legislação Aplicada ao MPU
Neimar Soares
Mapa Mental por Neimar Soares, atualizado more than 1 year ago
Neimar Soares
Criado por Neimar Soares mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

Princípios Institucionais
  1. Unidade
    1. Os membros agem como o próprio MP
    2. Indivisibilidade
      1. Todos os membros se fazem substituir nos processos
      2. Independência Funcional
        1. Membros podem ter entendimentos divergentes

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