Atribuições do Procurador Geral da República

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Atribuições do Procurador Geral da República
  1. Atribuições
    1. Administrativas
      1. Representar a Instituição
        1. Apresentar proposta de Orçamento
          1. Orçamento Próprio
          2. Propor ao Poder Legislativo sobre o MPU
            1. Nomear e dar posse
              1. Vice Procurador Geral da República
                1. Sub-Procuradores Gerais da República
                2. Procurador Geral do Trabalho
                  1. Procurador Geral da Justiça Militar
                  2. Dar Posse
                    1. Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
                      1. Nomeado pelo Presidente da República
                        1. Sabatinado pelo Senado Federal
                      2. Encaminhar ao Presidente da República Lista Tríplice de indicações de PGDFT
                      3. Institucionais
                        1. Encaminhar aos Respectivos Presidentes, Listas Sêxtuplas para composição dos TRF, TJDFT, STF, TST e TRT
                          1. Dirimir conflitos de atribuição entre os ramos do MPU
                            1. Originários
                              1. Entre mesmos órgãos
                                1. Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR
                                2. Em grau de Recurso
                                  1. Procurador Geral da República
                                  2. Entre ramos distintos
                                    1. Procurador Geral da República
                                  3. Atos de gestão administrativa, financeira, pessoal
                                    1. Prover / Desprover cargos no MPU
                                      1. Fixar valor das vantagens aos Membros
                                        1. Fixar valor das Bolsas aos estagiários
                                          1. Poder Regulamentar do MPU
                                            1. Dar fiel execução às Leis
                                        2. Nomeação
                                          1. Ato composto
                                            1. Nomeado pelo Presidente da República
                                              1. Sabatinado pelo Senado Federal
                                                1. Mandato de 02 anos
                                                  1. Permitida a recondução
                                                Show full summary Hide full summary

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