Princípios da Tributação

Princípios da Tributação

1. Tributos

   • Diretos
     • Sobre os indivíduos (contribuintes). Ex.: IR
   • Indiretos
     • Sobre bens e serviços. Ex.: ICMS

2. Progressivos

   • Imposto direto.
   • Quanto maior a renda, mais se deve pagar.

3. Regressivos

   • Imposto indireto.
   • Independe da renda.
     • Todos pagam ao adquirir algum bem.

4. Propocionais

   • % constante em relação a renda

5. Principal e maior fonte de receita do Governo.

6. Princípio da Neutralidade: A tributação deve ser otimizada.

7. Princípio da Equidade: garantia de uma distribuição eqüitativa do ônus tributário pelos indivíduos (“justiça fiscal”).

8. Princípio do Benefício: cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo.

9. Princípio da Capacidade Contributiva: determina que cada indivíduo deva ser tributado de acordo com a sua capacidade econômica.

10. Princípio da Simplicidade: onde a administração do sistema tributário deve procurar ser a mais eficiente possível.

    • Minimizar os custos demandados pela fiscalização e pela arrecadação
    • Garantir um fácil entendimento por parte dos indivíduos que utilizam o sistema.