Receita Orçamentária

Receita Orçamentária

1. Classificação

   • Natureza da receita
     • Visa identificar a origem do recurso, sendo classificado segundo o fato gerador
       • Fato gerador= acontecimento real
       • Categoria econômica
         • Dígito 1: Receitas correntes
           • Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral geram um efeito positivo sobre o PL e financiam os programas e ações
         • Dígito 2: Receitas de capital
           • Aumentam as disponibilidades financeiras, mas não provocam efeito sobre o PL
         • Dígito 7: Receitas correntes intraorçamentárias
         • Dígito 8: Receitas de capital intraorçamentárias
       • Origem
         • Receitas correntes
           • 1. Tributárias
             • Impostos, taxas e contribuições de melhoria*
               • Espécies
           • 2. Contribuições
           • 3. Patrimoniais
             • Aluguéis, laudêmios, foros, royalties, concessão, compensações financeiras, dividendos, juros sob aplicação financeira
               • Decorrem da exploração do patrimônio
           • 4. Agropecuárias
           • 5. Industriais
           • 6. Serviços
             • Tarifas (preço público), Juros sobre empréstimos concedidos e pedágios
           • 7. Transferências Correntes
             • Receitas que serão aplicadas em despesas correntes
           • 9. Outras
             • Restituição, multas, juros, recebimento de dívida ativa
               • Obs: o recebimento da dívida ativa não aumenta o patrimônio
         • Receitas de Capital
           • 1. Operações de crédito
           • 2. Alienação de bens e direitos
           • 3. Amortização de empréstimos
           • 4. Transferências de capital
           • 9. Outras receitas
             • Resultado positivo do BACEN
             • Remuneração da Conta Única do Tesouro
             • Superávit do orçamento corrente (SOC)
               • É a "sobra" quando equipara as despesas e as receitas correntes do período
               • Financia despesas de capital
               • Não é considerado item da receita orçamentária
         • Identificam a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos
       • Espécie
         • Permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas
       • Desdobremento
         • Não é obrigatório, sua finalidade é identificar as peculiaridades de cada receita
           • 4 dígitos
       • Tipo
         • Serve para identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza
           • Vai de "0 a 4"
           • É o último dígito
   • Indicador de resultado primário
     • Receitas Primárias
       • Seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário
         • Receitas não financeiras
     • Receitas Financeiras
       • Seus valores não são incluídos
         • Operações de crédito e juros
           • Não impactam o resultado primário
   • Fonte/destinação de recursos
     • Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação
       • Destinação vinculada
         • 1. Fonte tesouro
       • Destinação não-vinculada (ou ordinária)
         • 2. Outras fontes
     • Mecanismo integrador entre a receita e a despesa
       • Receita: Indica o destino do recurso
       • Despesa: Indica a origem do recursos
     • São utilizados 3 dígitos
       • Primeiro dígito: grupo de fonte
       • Segundo dígito: especificação da fonte
         • 1 e 3: Recursos do tesouro, sendo 1 no exercício corrente e 3 no exercício passado
         • 2 e 6: Recursos de outras fontes, sendo 2 no exercício corrente e 6 no exercício passado
         • 9: Recursos condicionados
   • Esfera orçamentária
     • Sua finalidade é preservar a relação por esfera entre as receitas e dispêndios
       • Identifica a qual orçamento pertence a receita
       • 10- Orçamento fiscal
       • 20- Orçamento fiscal
       • 30- Orçamento de investimentos

2. Classificações doutrinárias

   • Quanto à procedência
     • Originárias
       • Arrecadadas por meio da exploração de atividade econômica pela ADM pública
         • Não há coercitividade
     • Derivadas
       • Obtidas por meio da soberania estatal
         • Há coercitividade
   • Quanto à afetação patrimonial
     • Efetivas
       • Aumentam o patrimônio (receita corrente)
     • Não efetivas
       • Não aumentam o patrimônio (receitas de capital)
   • Quanto à ocorrência
     • Ordinárias
       • São regulares
     • Extraordinárias
       • Não há regularidade

3. Etapas

   • Seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos
   • 1. Previsão
     • Planejar e estimar a arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária
       • Considera os efeitos das alterações na legislação, da variação de preços, crescimento econômico ou outro fator relevante
       • Antecede a fixação das despesas
   • 2. Lançamento
     • Procedimento administrativo que verifica a ocorrência de fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo
   • 3. Arrecadação
     • Entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agente arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
   • 4. Recolhimento
     • Transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro Nacional
       • Princípio de tesouraria ou de caixa