infração penal, conceitos iniciais

infração penal, conceitos iniciais

1. conceito

   • material
     • comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão. conceito pré jurídico
   • formal
     • comportamento que a lei tipifica penalmente
   • analítico
     • fato típico, ilícito e culpável

2. espécies

   • contravenção (-grave)
     • há entre eles uma diferença meramente axiológica (valorativa), pois em essência (materialmente, ontologicamente) ambos são condutas humanas voluntárias que causam lesões a terceiros e são passíveis se sanção penal
   • crime (+grave)

3. sujeitos

   • ativo
     • realiza direta ou indiretamente a conduta, podendo ser QQ pessoa capaz com 18 anos ou +
       • sistema paralelo da dupla imputação ão é obrigatório no BR
   • passivo
     • sofre as consequências jurídicas da infração penal, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica.
       • ente sem personalidade jurídica? sim, crimes vagos.
       • constante (mediato / formal / geral / genérico)
         • estado, responsável pela paz social e da ordem pública.
       • eventual (imediato / materail / acidental / particular)
         • o titular do direito atingido.
           • próprio
             • exige-se qualidade especial do suj. passivo
           • comum
             • não se exige qualidade especial do suj. passivo

4. elementos do crime

   • culpável: é o juízo de reprovação social que recai sonre o agente que podendo agir em conformidade com o direito, optou livremente por agir em desconformidade.
     • elementos
       • imputabilidade
       • potencial consciência da ilicitude
       • exigibilidade de conduta diversa
   • ilicitude: é a contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico
     • causas excludentes (justificantes ou descriminantes)
       • estado de necessidade
       • legítima defesa
       • estrito cumprimento do dever legal
       • exercício regular de um direito
       • consentimento do ofendido (supralegal)
   • fato típico: comportamento humano voluntário causador de um resultado que se amolda perfeitamente a um tipo penal incriminador
     • elementos
       • conduta
       • resultado
       • nexo causal
       • tipicidade