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Mapa mental

ART. 310, 311 E 312

Marcos Vinicio Costa Português

Conteúdo do mapa

ART. 310, 311 E 312

  1. ART. 310 - ENTREGA DE VEIC. A PESSOA NAO AUTORIZADA

    • PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR à pessoa não habilitada, com CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança
    • nao há necessidade da pessoa a quem foi "confiada" cometa o crime do art. 309
      • STJ ENTENDE QUE É CRIME DE PERIGO ABSTRATO
    • CONSUMADO
      • NO MOMENTO QUA A PESSOA A QUEM FOI "CONFIADO" COMEÇA A CONDUZIR O VEICULO
    • RESPONDERÁ COMO COAUTOR, EM POSSÍVEIS DELITOS CULPOSOS PRATICADOS POR QUEM, ESTIVER NA DIREÇAO, J AQUE CONCORREU P/ A OCORRENCIA DO RESULTADO
    • DETENÇAO DE 6 MESE A 1 ANO OU MULTA
    • AÇÃO PENAL PUB. INCOND
  2. ART. 311 - TRANSITAR COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL

    • Trafegar em VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano
      • DETENÃO DE 6 MESES A 1 ANO OU MULTA
      • AÇÃO PENAL PUB INCON.
    • basta o registro tetemunhal, nao necessita de aferição com meio eletronico
    • se estiver ausente a elementar "gerando perigo de dano", nao configura crime
    • AG. ATIVO
      • COND. ESTANDO OU NAO LEGAMNTE HAB.
    • AG. PASSIVO
      • COMUNIDADE
  3. ART. 312 - INOVAR ARTIFICIOSAMENTE

    • INOVAR ARTIFICIOSAMENTE em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, O ESTADO DE LUGAR, DE COISA ou DE PESSOA, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz
      • "aqui temos um dolo específico"
      • diferencia-se do art. 347 do CP pelo fato de "em caso de acidente automob. com vítima lesionadas ou fatais"
      • DETENÇÃO, 6 MESE A 1 ANO OU MULTA
      • APLICA-SE O DISPOSTO NESTE ART., AINDA QUE NAO INICIADOS QUANDO DA INOVAÇÃO, O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, O INQUERITO OU O PROCESSO
    • AG ATIVO
      • QUALQUER PESSOA, MOTORISTA OU NAODOS VEIC. ENVOLVIDOS, DESDE QUE ALTERE DE FORMA FRAUDULENTA, VISANDO OBTER VANTAGEM
    • AG PASSIVO
      • ESTADO
    • ADMITE A TENTATIVA
    • AÇÃO PENAL PUB INCON.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre ART. 310, 311 E 312, criado por Marcos Vinicio Costa em 31-01-2019.
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