Mapa mental
ART. 310, 311 E 312
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ART. 310, 311 E 312
ART. 310 - ENTREGA DE VEIC. A PESSOA NAO AUTORIZADA
- PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR à pessoa não habilitada, com CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança
- nao há necessidade da pessoa a quem foi "confiada" cometa o crime do art. 309
- STJ ENTENDE QUE É CRIME DE PERIGO ABSTRATO
- CONSUMADO
- NO MOMENTO QUA A PESSOA A QUEM FOI "CONFIADO" COMEÇA A CONDUZIR O VEICULO
- RESPONDERÁ COMO COAUTOR, EM POSSÍVEIS DELITOS CULPOSOS PRATICADOS POR QUEM, ESTIVER NA DIREÇAO, J AQUE CONCORREU P/ A OCORRENCIA DO RESULTADO
- DETENÇAO DE 6 MESE A 1 ANO OU MULTA
- AÇÃO PENAL PUB. INCOND
ART. 311 - TRANSITAR COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL
- Trafegar em VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano
- DETENÃO DE 6 MESES A 1 ANO OU MULTA
- AÇÃO PENAL PUB INCON.
- basta o registro tetemunhal, nao necessita de aferição com meio eletronico
- se estiver ausente a elementar "gerando perigo de dano", nao configura crime
- AG. ATIVO
- COND. ESTANDO OU NAO LEGAMNTE HAB.
- AG. PASSIVO
- COMUNIDADE
- Trafegar em VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano
ART. 312 - INOVAR ARTIFICIOSAMENTE
- INOVAR ARTIFICIOSAMENTE em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, O ESTADO DE LUGAR, DE COISA ou DE PESSOA, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz
- "aqui temos um dolo específico"
- diferencia-se do art. 347 do CP pelo fato de "em caso de acidente automob. com vítima lesionadas ou fatais"
- DETENÇÃO, 6 MESE A 1 ANO OU MULTA
- APLICA-SE O DISPOSTO NESTE ART., AINDA QUE NAO INICIADOS QUANDO DA INOVAÇÃO, O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, O INQUERITO OU O PROCESSO
- AG ATIVO
- QUALQUER PESSOA, MOTORISTA OU NAODOS VEIC. ENVOLVIDOS, DESDE QUE ALTERE DE FORMA FRAUDULENTA, VISANDO OBTER VANTAGEM
- AG PASSIVO
- ESTADO
- ADMITE A TENTATIVA
- AÇÃO PENAL PUB INCON.
- INOVAR ARTIFICIOSAMENTE em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, O ESTADO DE LUGAR, DE COISA ou DE PESSOA, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre ART. 310, 311 E 312, creado por Marcos Vinicio Costa el 31/01/2019.
- Creado por
- Marcos Vinicio Costa
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