DIREITO À EDUCAÇÃO,

DIREITO À EDUCAÇÃO,

1. EDUCAÇÃO

   • COMPETE AO PODER PÚBLICO RECENSEAR OS EDUCANDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
     • DIRIGENTES DE ESCOLAS COMUNICARÃO O CONSELHO TUTELAR DIANTE DE:
       • ELEVADOS NÍVEIS DE REPETÊNCIA
       • REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS E EVASÃO ESCOLAR
         • ESGOTADOS OS RECURSOS ESCOLARES
       • MAUS-TRATOS ENVOLVENDO ALUNOS
     • ZELAR JUNTO AOS PAIS PELA FREQUÊNCIA ESCOLAR
     • FAZER A CHAMADA
     • PODER PÚBLICO ESTIMULARÁ NOVAS PROPOSTAS, PESQUISAS, ETC, P\ INSERÇÃO DE CR\AD. EXCLUÍDOS DO ENSINO FUND. OBRIG;
     • MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO facilitarão a destinação de recursos p\ programações culturais, esportivas e lazer
     • PROCESSO EDUCACIONAL RESPEITARÁ OS VALORES CULTURAIS, ARTÍSTICOS E HISTÓRICOS DO CONTEXTO SOCIAL DA CR\AD. GARANTINDO LIBERDADE DE CRIAÇÃO E ACESSO À CULTURA
   • ACESSO AO ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO E DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
     • OBRIGATÓRIO"
   • DIREITOS E DEVERES DOS PAIS
     • OBRIGAÇÃO DE MATRICULAR SEUS FILHOS
     • TER CIÊNCIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO E PARTICIPAR DA DEFINIÇÃO DAS PROPOSTAS EDUCACIONAIS
   • DEVER DO ESTADO
     • OFERTA DE ENSINO NOTURNO REGULAR P\ AD. TRABALHADOR
     • ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO
       • INCLUS. P\ OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA, EX: EJA
     • ATENDIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMAS DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
     • ACESSO À NÍVEIS ELEVADOS DE ENSINO
       • PESQUISA E CRIAÇÃO ARTÍSTICA, SEG. CAP. DE CADA UM
     • CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CR DE 0 A 5 ANOS
     • PROGRESSIVA EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE E GRATUIDADE DO ENSINO MÉDIO
     • ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO À P.C.D
       • PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO
   • DIREITOS DA CR\AD.
     • ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
     • ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ENTIDADES ESTUDANTIS
     • CONTESTAR CRITÉRIOS AVALIATIVOS
       • PODENDO RECORRER ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES
     • SER RESPEITADO POR SEUS EDUCADORES
     • IGUALDADE DE CONDIÇÕES P\ ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
   • DIREITO À EDUCAÇÃO VISANDO:
     • QUALIFICAÇÃO P\ O TRABALHO
     • EXERCÍCIO DA CIDADANIA
     • PLENO DESENVOLVIMENTO