DO CONDOMÍNIO_1

DO CONDOMÍNIO_1

1. CONDOMÍNIO GERAL

   • ESPÉCIES
     • VOLUNTÁRIO (arts. 1.314 e s.)
     • NECESSÁRIO (arts.1327 e s.)
       • É imposto por lei, como no caso de paredes, cercas, muros e valas que se regula pelo disposto nos arts. 1297 e 1298, e 1034 a 1307 do CC.
   • ORIGEM
     • CONVENCIONAL OU VOLUNTÁRIO
     • EVENTUAL
     • LEGAL
   • FORMA
     • PRO DIVISO
     • PRO INDIVISO
   • OBJETO
     • UNIVERSAL
     • SINGULAR
   • CONDOMÍNIOS FECHADOS
     • Trata-se de figura anômola, que não se submete à disciplina do condomínio tradicional, nem do condomínio edilício, tendo acesso ao registro imobiliário somente como modalidades de parcelamento de solo urbano. (GONÇALVES,2014, V.5)
   • NECESSIDADE
     • TRANSITÓRIO
     • PERMANENTE
   • DIREITOS E DEVERES (Art. 1.314, 1335 e 1336 do Código Civil.)
   • EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO
     • "A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão". (Art. 1320 do CC)
     • Se é indivisível, só poderá extinguir-se pela venda judicial da coisa comum, conforme dispõe o art. 1322 do CC.
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO (Arts. 1323 a 1326 do CC)
     • Os condôminos podem usar a coisa comum pessoalmente. Se não desejarem ou por desacordo tal não for possível, então resolverão se a coisa deve ser administrada, vendida ou alugada.

2. CONDOMÍNIO EDILÍCIO (art.1331 e s.)

   • Caracteriza-se pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. (GONÇALVES, 2014, V.5)
   • Todo condomínio em edificações deve ter, obrigatoriamente, o ato de instituição, a Convenção de Condomínio e o Regulamento (Regimento Interno. (GONÇALVES, 2014, V.5)
   • A estrutura interna do condomínio nada mais é do que unidades autônomas e áreas comuns. (Art. 1331)
   • DEVERES DOS CONDÔMINOS
     • Elencados de forma taxativa no Art. 1336, caput, I a V do CC.
   • DIREITOS DOS CONDÔMINOS
     • Elencados no arts.1335, 1338 e 1339, §2º do Código Civil
   • DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES
     • Será exercida por um síndico, cujo mandato não pode exceder de dois anos, permitida a reeleição, pelo conselho fiscal e pelas assembléias gerais, que terão como diretriz a convenção e o regimento interno. (GONÇALVES, 2014, V.5)