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Regime Aberto

Descrição

EXECUÇÃO PENAL Mapa Mental sobre Regime Aberto, criado por Ricardo Saviano em 04-04-2019.
Ricardo Saviano
Mapa Mental por Ricardo Saviano, atualizado more than 1 year ago
Ricardo Saviano
Criado por Ricardo Saviano aproximadamente 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

Regime Aberto
  1. poderão ser dispensadas do trabalho o CONDENADO que
    1. MAIOR 70 ANOS
      1. DOENÇA GRAVE

        Anexos:

        1. c/ FILHO MENOR ou DEFIC. FÍSICO ou MENTAL
          1. GESTANTE
            1. SOMENTE SE ADMITIRÁ RECOLHI. R.A em RESIDÊNCIA PARTICULAR qdo:

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