Mapa mental
ABUSO DE AUTORIDADE
Conteúdo do mapa
ABUSO DE AUTORIDADE
Direito de representação:
- dirigida à autoridade superior
- dirigida ao órgão do MP
- 48h
- Feito em 2 vias: conterá
- Exposição do fato; ( abuso)
- QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO
- TESTEMUNHAS: MAX 3
Autoridade POLICIAL, CIVIL ou MILITAR:
- Impedido de exercer funções de natureza policial ou militar no MUNICÍPIO DA CULPA: de 1 a 5 ANOS
Deixado vestígios:
- Comprovar por meio de 2 testemunhas
- requerer em 72h a designação de um perito
AUDIÊNCIA:
- NÃO realização:
- Juiz ausente
- Meia hora depois da hora marcada juiz não comparecer
- Procedimento
- Pública
- Dia útil entre 10 e 18h
- Realizada improrrogavelmente: 5 DIAS
- NÃO realização:
TRANSPORTE
- Sempre motivadamente até o DOBRO
Constitui AA qq atentado
- liberdade de: locomoção; associação; consciência e crença
- inviolabilidade do domicílio;
- sigilo da correspondência;
- incolumidade física do indivíduo;
- Direitos e garantias: ao exercício do voto/ legais asseg. ao exerc. profis.
- Direito a reunião
TRÍPLICE RESPONSABILIZAÇÃO SANÇÃO
- ADMINISTRATIVA:
- SAR 3D
- Não são cumulativas
- SAR 3D
- CIVIL:
- pagamento de uma indenização
- PENAL:
- MULTA
- D: 10 D a 6 M
- PERDA DO CARGO E INABILITAÇÃO: 3 ANOS
- ADMINISTRATIVA:
Art 4º Também constitui AA
- 9 CASOS= São TAXATIVOS
- Le Le Ordena Cobrar e Submeter p/ Deixa 2 Prolongar
- 9 CASOS= São TAXATIVOS
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
Só é punido a título de DOLO.
Informações
- Descrição
- Legislação Extravagante Mapa Mental sobre ABUSO DE AUTORIDADE, criado por Welma Brasil em 07-05-2019.
- Criado por
- Welma Brasil
- Visualizações
- 0
- Histórico
-
- Criado por Michelle Borges · 27 abr 2019
- Copiado por Welma Brasil · 7 mai 2019
- Avaliação