LDB

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1. Art 1°- A educação abrange:

   • Na vida familiar; Na convivência humana; No trabalho; Nas IE e Pes; Nos movimentos sociais e OSC; Nos movimentos sociais

2. Art 3° - O ensino seráministrado com base em 13 princípios:

   • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
   • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
     • IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
       • V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
         • VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
           • VII - valorização do profissional da educação escolar;
             • VIII - gestão democrática do ensino público
               • IX - garantia de padrão de qualidade;
                 • X - valorização da experiência extra-escolar;
                   • XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
                     • XII - consideração com a diversidade étnico-racial
                       • XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

3. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado