Vício da simulação

Vício da simulação

1. Celebra-se negócio jurídico aparentemente normal, mas que em verdade não visa a produzir o efeito jurídico esperado

2. Vício social

3. Simulação Absoluta: As partes celebram o negócio jurídico destinado a não gerar efeito algum, mero jogo de cena

4. Simulação relativa (dissimulação): As partes celebram negócio jurídico destinado a encobrir ou outro negócio jurídico, proibido por lei

5. Da invalidade do negócio jurídico

   • TEORIA: Negócio que não produz os efeitos jurídicos desejados por ausência de alguns requisitos
   • NULIDADE ABSOLUTA: Negócio jurídico não vai produzir efeitos, desobediência ao que a norma jurídica preescreve. Ofende as normas de Ordem Pública, juíz deve fazer de ofício caso reconheça
   • NULIDADE RELATIVA (anulável): O interesse que existe é privado, o juíz não pode reconhecer a anulabilidade de ofício
   • HIPÓTESES DE NULIDADE:
     • Pessoa absolutamente incapaz sem estar devidamente representado (menores de 16 anos)
     • Objeto ilícito, impossível ou indeterminável
       • Ilícito nulificante: Invalida o negócio jurídico
       • Ilícito indenizante: Leva a responsabilidade Civil
       • Ilícito caducificante: Perde os direitos
     • Se o motivo ilícito for comum à ambas as partes será nulo
       • Objeto ilícito (plano objetivo): Ofensa à Ordem Pública
       • Motivo ilícito (plano subjetivo): O negócio é lícito, mas o motivo do negócio é ilícito
     • Não revestir a forma prescrita em lei/ Não conter alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade
     • Tiver por objetivo fraudar lei imperativa
     • Nulidade implícita ou virtual: A lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática sem cominar sanção