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Mapa mental

MANDADO DE INJUNÇÃO

gabrielle lucena Português

Mapa mental sobre mandado de injunção: noção, legitimidade, efeitos, partes e mandado de injunção coletivo

Mapa mental: Mandado de injunção

Conteúdo do mapa

MANDADO DE INJUNÇÃO

  1. NOÇÃO

    • INSTRUMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
    • SEMPRE QUE A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA TOME INVIÁVEL O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS E DAS PRERROGATIVAS INERENTES A NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA
    • NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA
    • A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA PODE SER TOTAL OU PARCIAL, MAS DEVE SER SUFICIENTE PARA INVIABILIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO OU PRERROGATIVA EM TELA
    • NÃO É GRATUITO, É NECESSÁRIA ASSISTENCIA DE ADVOGADO
  2. LEGITIMIDADE

    • PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DESDE QUE SE ENCONTRE NESTA SITUAÇÃO
  3. EFEITOS

    • EX NUNC
    • NÃO CONCRETISTA
      • BASEADO NA IDEIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. EM QUE CABE AO LEGISLATIVO ATRIBUIR UM NORMA REGULAMENTADORA
    • CONCRETISTA
      • DIRETA- CRIA DE IMEDIATO O CRITÉRIO, COMO SE TIVESSE NORMATIZANDO. OU SEJA, CRIA-SE UMA NORMA REGULAMENTADORA QUE ANTES NÃO EXISTIA DE FORMA IMEDIATA
      • INDIRETA OU INTERMEDIÁRIA - JULGA O MI NÃO CONCRETIZA AGUARDA UM PRAZO E SE TERMINAR ESSE PRAZO, AÍ SE CONCRETIZA
  4. PARTES

    • IMPETRANTE - PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE SE AFIRMAM TITULARES DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS OU DAS PRERROGATIVAS INERENTES A NACIONALIDADE, SOBERANIA E A CIDADANIA
    • IMPETRATO- O PODER, ORGÃO OU AUTORIDADE COM ATRIBUIÇÃO PARA EDITAR A NORMA REGULAMENTADORA
  5. MI- DIFUSO

    • QUALQUER JUIZ COMPETENTE PODE JULGAR
    • INTER PARTES
    • QUALQUER É LEGITIMADO PARA IMPETRAR
    • É UM INSTRUMENTO DE CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE. APESAR DISSO O STF VEM ALARGANDO OS EFEITOS DAS DECISÕES E MI ADMITINDO DE IMPETRAÇÃO DE MI COLETIVO (ANALOGIA COM MS COLETIVO), JULGANDO MI EM CONJUNTO E ATÉ EDITANDO DECISÕES COM EFICÁCIA GERAL
  6. ADI- OMISSÃO (CONCENTRADO)

    • LEVADA EM ABSTRATO
      • ERGA OMNES
      • SÓ O STF PODE JULGAR
      • LEGITIMADOS PARA PROPOR ARTIGO 103 DA CF
  7. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO

    • CABE MI COLETIVO USANDO OS MESMOS LEGÍTIMOS DO MS COLETIVO + MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
    • Art. 13, Lei n. 13.300/16: “o mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva”
      • O AJUIZAMENTO DE UM MI INDIVIDUAL NÃO SERÁ PREJUDICADO POR UMA AÇÃO COLETIVA QUE POSSUA AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO
        • MAS, PARA SE BENEFICIAR DOS EFEITOS DA COISA JULGADA, O IMPETRANTE INDIVIDUAL DEVRÁ DESISTIR DA AÇÃO NO PRAZO INDICADO

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre MANDADO DE INJUNÇÃO, criado por gabrielle lucena em 18-12-2019.
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