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Mandado de Injunção
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Mandado de Injunção
Origem
- Constituição Federal de 1988
Omissão Constitucional
- Falta de norma torna inviável o exercício
- Dos direitos e liberdades constitucionais
- Das prerrogativas inerentes à
- Nacionalidade
- Soberaniar
- Cidadania
- Falta de norma torna inviável o exercício
Teoria Concretista
- Geral
- Omissão suprida não apenas para o impetrante, mas com efeitos erga omnes
- STF: direito de greve
- Omissão suprida não apenas para o impetrante, mas com efeitos erga omnes
- Intermediária
- O julgador deveria, no primeiro momento, comunicar a omissão ao órgão competente para elaboração da norma regulamentadora e fixar prazo para suprí-la
- STF: regulamentar isenção de contribuição para seguridade social (art. 195, §7º, CF)
- O julgador deveria, no primeiro momento, comunicar a omissão ao órgão competente para elaboração da norma regulamentadora e fixar prazo para suprí-la
- Individual
- Cabe ao julgador criar a norma para o caso específico, com efeitos inter partes
- STF: viabilizar a concessão de aposentadoria especial de servidor público (art. 40, §4º, CF)
- Cabe ao julgador criar a norma para o caso específico, com efeitos inter partes
- Geral
Competência
- É determinada por qual o órgão omisso
- Ex.: Congresso Nacional - STF
- Ex.: CLDF - TJDFT
- É determinada por qual o órgão omisso
Sentença Normativa
- Cria uma norma
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- Carreiras Fiscais Direito Constitucional Mind Map on Mandado de Injunção, created by Aroldo Oliveira on 18/05/2020.
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- Aroldo Oliveira
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