PROVIMENTO 7

PROVIMENTO 7

1. DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ART. 115 AO ART. 116)

   • 1. O PLANTÃO JUDICIÁRIO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS É CONSTITUÍDO PELO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL E PELO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESTADO NO FERIADO FORENSE COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO.
   • 2. OS JUÍZES PLANTONISTAS SERÃO DESIGNADOS PELA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MEDIANTE SISTEMA DE REVEZAMENTO, OBSERVADA A ORDEM DO MAIS MODERNO PARA O MAIS ANTIGO.
   • 3. O ATO DE DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES PLANTONISTAS SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJE E NO LINK DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA INTERNET DO TRIBUNAL, COM ANTECEDÊNCIA MÁXIMA DE 5 (CINCO) DIAS DA DATA DO PLANTÃO.
   • 4. OS PEDIDOS DE PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS SOMENTE SERÃO APRECIADOS PELA CORREGEDORIA SE APRESENTADOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO PLANTÃO QUE SERÁ PRESTADO.
   • 5. EM CASO DE AUSÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO, O JUIZ PLANTONISTA SERÁ AUTOMATICAMENTE SUBSTITUÍDO PELO JUIZ PLANTONISTA DESIGNADO PARA O PLANTÃO JUDICIÁRIO DO HORÁRIO SEGUINTE.
   • 6. O JUIZ PLANTONISTA QUE DEIXAR DE PRESTAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO SERÁ REINSERIDO NA ESCALA TÃO LOGO RETORNE ÀS SUAS ATIVIDADES LABORAIS.

2. DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (ART.122 AO 123) - O PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL CORRESPONDE A FERIADOS, FINS DE SEMANA E DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO ORDINÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, EXCETUADO O PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO.

   • PARÁGRAFO ÚNICO. O PLANTÃO SERÁ PRESTADO NO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL – NUPLA POR MAGISTRADO DESIGNADO POR ATO DA CORREGEDORIA.
   • O ATENDIMENTO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO SERÁ:
     • A) NOS DIAS ÚTEIS: DA 0H00 AS 12H00 E DAS 19H AS 24H, POR JUIZ PLANTONISTA ACIONADO PELA NUPLA
     • B) NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS(EXCETO DE 20 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO):
       • B1) 0H00 AS 14H E DAS 19H AS 24H, POR JUIZ PLANTONISTA ACIONADO PELO NUPLA
       • B2) DAS 14H AS 19H, POR JUIZ PLANTONISTA PRESENTE NO NUPLA

3. DO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PERÍODO DO FERIADO FORENSE (ART. 124 AO 126) - O PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PERÍODO DO FERIADO FORENSE DE 20 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO SERÁ PRESTADO, DE MODO ININTERRUPTO, POR MAGISTRADOS DESIGNADOS POR ATO DA CORREGEDORIA, INDEPENDENTE DA LISTAGEM DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL.

   • ART. 125. A CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE DEZEMBRO OU DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE NÃO IMPEDE A DESIGNAÇÃO DO MAGISTRADO PARA O PLANTÃO JUDICIÁRIO REFERIDO NESTA SEÇÃO.
   • O ATENDIMENTO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO SERÁ:
     • A) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, EXCETO 24, 25, 31 E 1/1:
       • A1) DA 0H00 AS 12H00 E DAS 19H AS 24H, POR JUIZ PLANTONISTA ACIONADO PELA NUPLA
       • A2) DAS 12H AS 19H: POR JUÍZES PLANTONISTAS PRESENTES NO NUPLA E EM OUTRAS UNIDADES JUDICIÁRIAS INDICADAS PELA CORREGEDORIA.
     • B) AOS SÁBADOS, DOMINGOS, DIAS 24, 25 31 E 1/1:
       • B1) 0H00 AS 14H E DAS 19H AS 24H, POR JUIZ PLANTONISTA ACIONADO PELO NUPLA
       • B2) DAS 14H AS 19H, POR JUIZ PLANTONISTA PRESENTE NO NUPLA

4. OBS.: ANO JUDICIÁRIO, SEM RECESSO FORENSE: 07/01 A 19/12

5. OBS.: RECESSO FORENSE: 20/12 AS 06/01