ESTADO DE PERIGO

ESTADO DE PERIGO

1. Artigo 156 do código civil=Configura-se o Estado de Perigo quando alguém,premido de necessidade de salvar-se,ou a pessoa de sua familia,de grave dano conhecido pela outra parte,assume obrigação excessivamente onerosa.

   • Ou seja a pessoa precisa salvar-se ou salvar alguém de sua familia de graves danos como:risco de morte;lesão a saúde;risco quanto a integridade fisica.

2. Consequências juridicas do Estado de Perigo:anulação do negocio juridico;revisão do contrato para adequação do valor.

   • Não se aplica a anulação do negocio,se for oferecido suplementos suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução de proveito isto está no paragrafo segundo do artigo 157 do código civil.

3. O Estado de Perigo retira da pessoa a condição de declarar livremente sua vontade.

   • O perigo deve ter sido a razão do negocio ter sido feito.A pessoa só fez o negocio para se salvar ou salvar alguém de sua familia.

4. Artigo 156 do código civil paragrafo único=Tratando-se da pessoa não pertencente à familia do declarante,o juiz decidira segundo as circunstâncias.