Fase postulatória

Fase postulatória

1. Trata-se de fase processual que dura da propositura da ação à resposta do réu, podendo ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz

2. Petição Inicial

   • Artigo 840 CLT, artigo 319 CPC. Classificação da petição inicial trabalhista
     • Requisitos da petição inicial; Subjetivos: clareza, concisão, precisão.
   • Notificação do Reclamado
     • Edital
       • Artigo 841, $1 CLT. Trata-se de uma exceção. Ocorre quando o reclamado não for encontrado e quando o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação postal
     • AUDIÊNCIA
       • Audiência inicial, inaugural ou de conciliação
         • Audiência de instrução ou em prosseguimento
           • Audiência de julgamento
             • Serve apenas para publicação da sentença.
           • Produção de Provas
             • PROVA DOCUMENTAL
               • Artigo 830 CLT: serão aceitas as cópias simples, declaradas autenticas, sob responsabilidade pessoal do advogado.
             • PROVA TESTEMUNHAL
               • Número máximo de testemunhas: artigos 821 e 852 – H, $2 CLT. Procedimento ordinário: 3 Inquérito judicial para apuração de falta grave: 6 Procedimento sumaríssimo: 2 Procedimento sumário: 3
             • PROVA PERICIAL
               • Precisa de pericia quando houver necessidade de conhecimentos técnicos ou especializados, como no caso de adicional de insalubridade ou periculosidade, em casos de acidente de trabalho, em caso de doença ocupacional. Sempre quando houver pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade
         • Tentativa de conciliação. Recebimento da defesa do reclamado.
     • Postal, Automática
       • Artigo 841 CLT. Notificação inicial é a citação, no entanto, a CLT utiliza a palavra notificação pois a JT na origem era um órgão administrativo vinculado ao poder executivo