00 - Dir. Trabalho - Fontes

00 - Dir. Trabalho - Fontes

1. Materiais (NÃO jurídicas)

   • Fatores que influenciam a produção das normas jurídicas ou do próprio direito, como economia, política e religião
     • Movimento sindical
     • Movimento político dos operarios
     • PRESSÕES SOCIAIS

2. Formais: Traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica

   • Autônoma
     • Produzidas pelos próprios destinatários. DECORREM DO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA Ex. Acordos, convenções coletivas E CONTRATO INDIVIAL DE TRABALHO
       • Acordo coletivo = Sindicato trabalhadores x Empresa
         • Art. 611 - Condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho
       • Convenção coletiva = Sindicato trabalhadores x Sindicato empresa --> CC = S x S
       • Art. 616 - Empresas e sindicatos não podem se negar a participar, quando provocados
       • Regulamento BILATERAL da empresa (empregados participaram)
     • FONTES EXTRAESTATAIS, DE ORIGEM PROFISSIONAL
       • Não imperativas
     • Quem faz é o DESTINATÁRIO
     • Costumes
   • Heterônomas
     • Supranacionais
       • Tratados internacionais bilaterais ou convenções da OIT
         • Obs: Se ratificadas, passam a ser fontes heterônomas
         • Se ratificada, pode ter força normativa de:
           • Lei orfinária: não tratar de DH
           • Norma supralegal: Sobre DH, não aprovado em cada casa do congresso, 2 turnos, 3/5
           • Emenda constitucional: Sobre DH, aprovado ....
     • Impostas por um terceiro. Geralmente o Estado. Ex. Leis, SENTENÇAS NORMATIVAS da justiça do trabalho
       • IMPERATIVAS
       • Art. 8: Disposições legais: CF, EC, LC, LO (CLT), LDelegada, MP, decretos legislativos, resoluçãoes (NR e portaria dos MT, caracterizadas por abstração e generalidades), Sentença normativa
       • FCC: Regulamento unilateral da empresa
     • Quem faz é o ESTRANHO

3. SÃO FONTES SUPLETIVAS (SUBSIDIÁRIAS)- Art. 8º: As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, NA FALTA de disposições legais ou contratuais, decidirão

   • Direito comum = fonte subsidiária
   • JURISPRUDÊNCIA
   • ANALOGIA
   • EQUIDADE
   • PRINCIPIOS E NORMAS GERAIS DE DIREITO
   • USOS E COSTUMES
   • DIREITO COMPARADO
   • Sumula NÃO PODERÃO restringir direitos e não crie novas obrigações
   • ... mas sempre de maneira que nenhum 2º interesse de classe ou particular prevaleça sobre o 1º interesse público.
   • No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico
     • baseado no principio da INTERVENÇÃO MÍNIMA NA AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA
       • Negociado > Legislado

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