INADIMPLEMENTO

INADIMPLEMENTO

1. O não cumprimento de determinado acordo: de dar, fazer ou não fazer.

2. ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO

   • ABSOLUTO
     • TOTAL
       • Resp. Absoluta que engloba a totalidade do objeto
     • PARCIAL
       • Refere-se ao não cumprimento de parte da obrigação. Quando há inumeras prestações
     • A obrigação não foi cumprida e nem poderá ser cumprida de forma útil ao credor.
     • Ex.: Entrega de um bolo de aniversário em data posterior a festa.
   • RELATIVO
     • Descumprimento da prestação e a possibilidade de cumprir tardiamente
     • Ex.: Atraso na entrega de um móvel sob medida

3. Arts. 389 a 420,CC

4. CAUSA DO INADIMPLEMENTO

   • ATO CULPOSO DO DEVEDOR
     • Imputação de ato ilícito ao seu ator.
     • Art. 313,CC
   • FATO NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR
     • Responsabilidade contratual subjetiva Art. 393,CC

5. EFEITOS JURÍDICOS GERADOS

   • MORA
     • Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo.
     • CREDOR
       • MORA IRREGULAR OU PRESUMIDA
         • O credor se recusa a aceitar o adimplemento da obrigação no tempo,lugar e forma pactuados sem justo motivo.
     • DEVEDOR (SOLVENDI, DEBENDI, DEBITORES)
       • EX RE OU MORA AUTOMÁTICA
         • A inexecução da obrigação implica na mora do devedor de forma automática. Sem qualquer providência por parte do credor.
         • Ex.: A data não é respeitada Prática de um ato ilícito devedor declara que não efetuará o pagamento
       • EX PERSONA OU MORA PENDENTE
         • A caracterização do atraso dependerá de uma providência do credor.
       • Não cumpre por culpa sua a prestação referente a obrigação
     • Art. 394,CC
   • CLÁUSULA PENAL OU MULTA CONTRATUAL OU PENA CONVENCIONAL
     • Fixação antecipada das perdas e danos para hipótese de descumprimento culposo da obrigação
     • Compensatória: estipulada para hipótese de inadimplemento total da obrigação
       • Art. 410,CC
     • Moratória: quando corresponder simplesmente a mora
   • PERDA E DANOS
     • Art. 402,CC
     • Consequência normal. Compensar os efeitos do inadimplemento. O não cumprimento da obrigação ou de cumprimento imperfeito. Indenização
     • DANOS PATRIMONIAIS
       • EMERGENTES: O QUE PERDEU
       • CESSANTES: DEIXOU DE LUCRAR
   • JUROS
     • Acessórios do capital Frutos civis
     • Quanto à origem:
       • Convencionais: Acordo entre as partes
       • Juros legais: norma jurídica
     • Relação com inadimplemento:
       • Moratórios:Ressarcimento imputado ao devedor pelo descumprimento parcial da obrigação.
       • Compensatórios: utilização consentida pelo capital alheio
   • ARRAS

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