inadimplemento das obrigações

inadimplemento das obrigações

1. relativo- quando o pagamento da divida ainda pode ser interessante para o credor

   • MORA. 394 CC
     • Quanto ao inadimplemento relativo, esse se apresenta nos casos de mora do devedor, ou seja, quando há o cumprimento da obrigação, mas esse é imperfeito, não respeitando a observância do tempo, lugar ou forma acordado entre as partes
     • imperfeito cumprimento de uma obrigação
     • Mora é o fenômeno jurídico que se caracteriza pelo atraso do pagamento, ou pelo cumprimento da obrigação imperfeita, podendo ser chamada também de inadimplemento relativo, tendo-se em vista o lugar o e a forma do pagamento.
       • Para que se configure o inadimplemento relativo, deverá estar presentes as características: 1-Descumprimento da prestação; 2- A possibilidade de cumprir a obrigação tardiamente.

2. absoluto- quando o pagamento da divida não é mais interessante para o credor

3. se refere ao não cumprimento de determinada avença, ou seja, de determinado acordo. Para o Direito Obrigacional, o inadimplemento de uma obrigação, seja ela de dar, fazer ou não fazer, leva a não satisfação do credor devido a não realização da prestação pelo devedor ou por terceiro quando ainda não fora extinta a obrigação

4. clausula penal 408 e ss

   • substituir as perdas e danos no processo.,
     • perdas e danos
       • lucros restantes
       • danos emergentes[
       • evitar
   • compensatória (inadimpolemento total)
   • Moratória(atraso)
   • A cláusula penal, também denominada de multa contratual ou pena convencional, é um pacto acessório, pelo qual as partes do contrato estipulam previamente uma pena, ou não, contra a parte que descumprir a obrigação, como consequência de sua inexecução.
   • Voluntariedade: deve decorrer da vontade entre as partes
   • Princípio da gravitação jurídica: onde a obrigação acessória segue a principal, ou seja, se a obrigação principal for considerada nula, nula também será considerada a clausula penal
   • Decorre do inadimplemento culposo da obrigação: o devedor, caso não tenha agido com culpa, não poderá ser obrigado a pagar a multa

5. violação positica do contrato

   • o dispositivo determina que as partes devem proceder com boa-fé não só na conclusão do contrato, mas também em sua execução.

6. Juros Legais

   • Legais.
     • aqueles em que a lei é que impõe a obrigação acessória. Dividem-se em
       • juros moratórios
         • , são aqueles devidos pela mora do devedor no adimplemento da obrigação
       • Juros compensatórios.
         • a remuneração paga em razão da disposição da riqueza material em poder do devedor.