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ESTADO DE NECESSIDADE

CAROLINE NOGUEIRA Direito Penal Concursos Públicos Português

ESTADO DE NECESSIDADE

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ESTADO DE NECESSIDADE

  1. Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual,

    • que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar
      • direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
    • o perigo pode ser proveniente da natureza, de animais ou da própria conduta humana
      • # DA LEGITIMA DEFESA QUE SÓ SE CARACTERIZA EM FACE DE UM COMPORTAMENTO HUMANO
  2. Em regra, não se admite o estado de necessidade em crimes habituais

    • Porque nesse tipo de crime o risco é considerado futuro
      • ATENÇÃO
        • Há jurisprudência que reconheceu o estado de necessidade para a prática ilegal de odontologia
  3. Estado de necessidade é negado àquele que dolosamente criou a situação de perigo.

    • E SE CAUSOU CULPOSAMENTE?
      • DIVERGÊNCIA
  4. somente pode haver o estado de necessidade quando não há outro meio de proteger o bem jurídico do perigo

    • Inevitabilidade da Conduta Lesiva
  5. Somente pode ser exigido o sacrifício de bens jurídicos de valor igual ou inferior ao bem jurídico protegido.

    • estado de necessidade justificante
  6. ELEMENTO SUBJETIVO

    • O agente deve saber que está agindo em estado de necessidade
  7. Estado de Necessidade Recíproco

    • É o estado de necessidade versus estado de necessidade
      • É POSSÍVEL
  8. Estado de Necessidade Real e Estado de Necessidade Putativo

    • É POSSÍVEL
  9. Descriminantes Putativas

    • Art. 20, § 1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
      • são aplicáveis a todas as excludentes de ilicitude
  10. Estado de Necessidade e Concurso de Pessoas

    • se um dos agentes está acobertado pelo estado de necessidade, ainda que os demais não estejam, não haverá crime
      • Isso porque o estado de necessidade se comunica a coautores e partícipes.

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Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre ESTADO DE NECESSIDADE, criado por CAROLINE NOGUEIRA em 26-06-2020.
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