Mapa mental
Processo de Falência

Mapa mental: Processo de falência
Conteúdo do mapa
Processo de Falência
Ação Revocatória
- Proposta por: Administrador judicial; Qualquer credor ou Ministério Público; Prazo de 3 anos da decretação da falência.
- Contra: Os que foram pagos, garantidos ou beneficiados; terceiros adquirente, se ao se criar o direito tiveram conhecimento da intenção do devedor de prejudicar os credores.
- Efeitos: Juiz ordenará o retorno dos bens à massa falida, e da sentença caberá apelação.
- Competência: Vara de falência; Objetivo: Demonstrar má-fé entre devedor e terceiros e os prejuízos causados aos credores e à massa falida.
- Proposta por: Administrador judicial; Qualquer credor ou Ministério Público; Prazo de 3 anos da decretação da falência.
Realização do Ativo (Vender/alienar os bens da massa falida.
- 1) Alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos
- 2) Alienação de suas filiais isoladamente
- 3) Alienação dos Bens
Sucessão tributária, trabalhista e acidentária
- Não existe não sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. (LRF, art.141, inc. II)
- Vantagens: Incentiva as pessoas a comprarem os bens da massa falida
- Desvantagem: Prejuízo ao fisco e aos trabalhadores
- Exceções
- 1) Sócio da sociedade falida;
- 2) Parente, em linha direta ou colatereal até 4º grau, consanguíneo ou afim do falido ou do sócio da falida
- 3) Agente do falido, com objetivo de fraudar a sucessão
- Não existe não sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. (LRF, art.141, inc. II)
Pagamento dos credores
- Ocorre com o o levantamento dos valores recebidos por meio da venda do ativos
- Conferir mapa das classificações de credores.
- Antes do pagamento, tomar as seguintes providências
- Restituições e pagamentos indispensáveis (LRF, arts. 150 e 151)
- Pagamento dos créditos extraconcursais
- Consolidação do quadro-geral de credores
- Pagamento dos créditos extraconcursais
- Restituições e pagamentos indispensáveis (LRF, arts. 150 e 151)
- Depois de pagos todos os credores, se houver, o saldo positivo será entregue ao falido (LRF, art.153)
- Ocorre com o o levantamento dos valores recebidos por meio da venda do ativos
Encerramento: Após relatório final, juiz encerrará a falência por sentença, da qual cabe apelação
- Efeitos: Permite que o empresário volte a desenvolver atividade econômica e retomada dos prazos prescricionais.
- As obrigações serão extintas pelo:
- Pagamento de todos os créditos
- pagamento de 50% dos quirografários
- Decurso de 5 anos, caso não condenado por crime falimentar.
- Decurso 10 anos, caso seja condenado por crime falimentar.
- Decurso de 5 anos, caso não condenado por crime falimentar.
- pagamento de 50% dos quirografários
- Pagamento de todos os créditos
Atos ineficazes (antes da falência) por decisão judicial
- Venda de estabelecimento sem consentimento de credores.
- doações e renùncia de herança contaods 2 anos da decretação
- Venda de estabelecimento sem consentimento de credores.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Processo de Falência, criado por Victor Silva em 30-06-2020.
- Criado por
- Victor Silva
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