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Mapa mental

Processo de Falência

Victor Silva Portugués

Mapa mental sobre processo de falência: ação revocatória, realização do ativo, pagamento dos credores e encerramento

Mapa mental: Processo de falência

Contenido del mapa

Processo de Falência

  1. Ação Revocatória

    • Proposta por: Administrador judicial; Qualquer credor ou Ministério Público; Prazo de 3 anos da decretação da falência.
      • Contra: Os que foram pagos, garantidos ou beneficiados; terceiros adquirente, se ao se criar o direito tiveram conhecimento da intenção do devedor de prejudicar os credores.
    • Efeitos: Juiz ordenará o retorno dos bens à massa falida, e da sentença caberá apelação.
    • Competência: Vara de falência; Objetivo: Demonstrar má-fé entre devedor e terceiros e os prejuízos causados aos credores e à massa falida.
  2. Realização do Ativo (Vender/alienar os bens da massa falida.

    • 1) Alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos
    • 2) Alienação de suas filiais isoladamente
    • 3) Alienação dos Bens
  3. Sucessão tributária, trabalhista e acidentária

    • Não existe não sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. (LRF, art.141, inc. II)
      • Vantagens: Incentiva as pessoas a comprarem os bens da massa falida
      • Desvantagem: Prejuízo ao fisco e aos trabalhadores
      • Exceções
        • 1) Sócio da sociedade falida;
        • 2) Parente, em linha direta ou colatereal até 4º grau, consanguíneo ou afim do falido ou do sócio da falida
        • 3) Agente do falido, com objetivo de fraudar a sucessão
  4. Pagamento dos credores

    • Ocorre com o o levantamento dos valores recebidos por meio da venda do ativos
      • Conferir mapa das classificações de credores.
    • Antes do pagamento, tomar as seguintes providências
      • Restituições e pagamentos indispensáveis (LRF, arts. 150 e 151)
        • Pagamento dos créditos extraconcursais
          • Consolidação do quadro-geral de credores
    • Depois de pagos todos os credores, se houver, o saldo positivo será entregue ao falido (LRF, art.153)
  5. Encerramento: Após relatório final, juiz encerrará a falência por sentença, da qual cabe apelação

    • Efeitos: Permite que o empresário volte a desenvolver atividade econômica e retomada dos prazos prescricionais.
    • As obrigações serão extintas pelo:
      • Pagamento de todos os créditos
        • pagamento de 50% dos quirografários
          • Decurso de 5 anos, caso não condenado por crime falimentar.
            • Decurso 10 anos, caso seja condenado por crime falimentar.
  6. Atos ineficazes (antes da falência) por decisão judicial

    • Venda de estabelecimento sem consentimento de credores.
      • doações e renùncia de herança contaods 2 anos da decretação

Información

Descripción
Mapa Mental sobre Processo de Falência, creado por Victor Silva el 30/06/2020.
Creado por
Victor Silva
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