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2490626
Da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral
Descrição
Mapa mental baseado no texto Da doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral, de Etelma Tavares de Souza, e complementares: ECA e Código de Menores.
Sem etiquetas
eca- estatuto da criança e adolescente
situação integral de proteção à criança
doutrina da situação irregular
Mapa Mental por
carla_voitena
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
carla_voitena
aproximadamente 9 anos atrás
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Resumo de Recurso
Da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral
1927 - Criação do Código de Menores
1° intervenção de caráter oficial e sistematizado em meninos excluídos
Internação de caráter corretivo, com práticas aversivas
Assistência, proteção e vigilância dos menores
Responsabilização da família pelas condições
1941 - Criação do SAM - Serviço de Assistência ao Menor
Pautava-se no tratamento da violência contra os internos
1954 - Criação da RPM- Recolhimento provisório de menores
Destinado aos infratores
1964 - Fundação do Modelo funcional - FUNABEM - Fundação Nacional para o Bem-estar do menor
Objetivo de corrigir as irregularidades do SAM
Formular e implantar a PNBEM - Política Nacional do Bem-estar do menor
Menor era visto como uma ameaça à sociedade
A pobreza era a geradora de famílias desestruturadas
Menor infrator tinha predisposição para surgir
1975 - Criação da CPI do Menor Abandonado - Comissão Parlamentar de Inquérito
Almejo em mudar o Código de Menores
1979 - Intervenção da Igreja
Pastoral do Menor
1984 - Passeata Ato-Público
Direito de ser criança
O termo "Menor" passa a ser "Criança"
Menor era o filho do pobre
Criança era o filho do rico
1990 - Aprovação e Sanção do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Criança e adolescente ....
Sujeito de direitos - responsável pela garantia de efetivação dos direitos
pessoas em condição peculiar de desenvolvimento
prioridade absoluta em atendimento, proteção, socorro ....
São cidadãos!!
O caráter antes punitivo agora é sócio-educativo
Reconhece família, sociedade e Estado como os violadores dos direitos da criança e do adolescente
Participação da População- descentralização político-admnistrativa
Conselhos de Direitos
CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos tutelares
Objetivo: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente
Aplicar medidas de proteção;
Incluir crianças e famílias em programas de apoio social, educativo;
Requisitar serviços públicos necessários;
Fiscalizar entidades de atendimento.
Sociedade civil organizada na gestão de políticas públicas
Atores sociais ativos no processo
Situação irregular: menor privado de condições essenciais à subsistência, saúde e instruções obrigatórias
Doutrina da Situação Irregular - raízes norte-americanas no séc. XIX e europeias no séc XX
Doutrina da Proteção Integral : criança, sujeito de direitos e prioridade absoluta
Criança - ser humano
Reconhecimento da condição peculiar do desenvolvimento
Continuidade da família
Merecedor de proteção integral
Proteção da Família
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