Lei Est. n. 6174/70 (VI)

Descrição

Regimentos (Lei Est. n. 6174/70) Mapa Mental sobre Lei Est. n. 6174/70 (VI), criado por E. R. em 29-08-2020.
E. R.
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Resumo de Recurso

Lei Est. n. 6174/70 (VI)
  1. Penal. disc.
    1. Adv.
      1. Verb. neglig.
      2. Repreens.
        1. Escr.
          1. Desobed.
            1. Reinc.
              1. Adv.
            2. Suspen.
              1. ≤ 90d
                1. Falta grave
                  1. Reinc. repr.
                2. Multa
                  1. Susp. pode convert.
                    1. 50% /d venc.
                  2. Dest. funç.
                    1. Ñ cumprir dever
                      1. Neglig.
                      2. Demissão
                        1. Crim. cont. adm
                          1. Aband. cargo
                            1. Embriag. hab.
                              1. Ofensa física
                                1. Leg. defesa
                                2. Insubord. grave
                                  1. Apl. irreg. dinheiro
                                    1. Revel. segredo
                                      1. Lesão aos cofres
                                        1. Corrupção passiva
                                          1. Transgressão
                                            1. Má-fé
                                            2. Faltas
                                              1. 60d
                                                1. Interpol.
                                            3. Cassa aposent. ou dispon.
                                              1. Falta grave
                                                1. Cargo ilegal
                                                  1. Repres. estado estrang.
                                                    1. S/ auto. PR
                                                    2. Usura
                                                      1. Perda nacional.
                                                        1. Não assum. cargo no prazo
                                                      2. Compet. apl. pena
                                                        1. Chefe Exec.
                                                          1. Qualquer
                                                            1. Priv. demis. ou cass.
                                                            2. Secret. Estado e demais chef.
                                                              1. Todos casos
                                                                1. Priv. Govern.
                                                              2. Chef. unid. adm
                                                                1. Adv., repreens.
                                                                  1. Suspens.
                                                                    1. Até 30d
                                                                      1. Multa corresp.
                                                                  2. Apuraç. irreg.
                                                                    1. Ciência
                                                                      1. Imediata apur.
                                                                        1. Pena correspons.
                                                                    2. Sindic.
                                                                      1. Ord. Chefe Repart.
                                                                        1. Comissão
                                                                          1. 3func. efet. alta hier.
                                                                            1. Presid.
                                                                              1. Desig. secret
                                                                            2. Inic.
                                                                              1. 3d
                                                                              2. Impror.
                                                                                1. 15d
                                                                              3. Proc. adm
                                                                                1. Secret. Estado e dir. aut.
                                                                                  1. Susp. > 30d
                                                                                    1. Destit.
                                                                                      1. Demis.
                                                                                        1. Cassação
                                                                                          1. Comissão
                                                                                            1. 3 func. ef. alt. hierar.
                                                                                            2. Inici.
                                                                                              1. 3d
                                                                                              2. Concl.
                                                                                                1. 90d
                                                                                                  1. Pror.
                                                                                                    1. +30d
                                                                                                      1. Máx. 150d
                                                                                                2. Revisão PAD
                                                                                                  1. Qualquer tempo
                                                                                                    1. Não const. fundam.
                                                                                                      1. Injustiça de pena

                                                                                                    Semelhante

                                                                                                    Lei Est. n. 6174/70 (V)
                                                                                                    E. R.
                                                                                                    Lei Est. n. 6174/70 (II)
                                                                                                    E. R.
                                                                                                    Lei Est. n. 6174/70 (III)
                                                                                                    E. R.
                                                                                                    Lei Est. n. 61741/70 (IV)
                                                                                                    E. R.
                                                                                                    Lei Est. n. 6174/70 (I)
                                                                                                    E. R.
                                                                                                    LEI 8112/1990
                                                                                                    eldersilva.10
                                                                                                    ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
                                                                                                    GoConqr suporte .
                                                                                                    LEGISLAÇÃO DA PM-CE GRUPO DE ESTUDOS RFN
                                                                                                    Romário Mendes
                                                                                                    Estatuto do Idoso Penal crimes
                                                                                                    Marcos Filho4712
                                                                                                    ESTATUTO DO IDOSO
                                                                                                    alexandre_s_albi
                                                                                                    Intercâmbio no Canadá - Ciência sem Fronteiras
                                                                                                    Thiago Rosa