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ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF

Descrição

Mapa Mental sobre ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF, criado por fcmc2 em 05-10-2013.
fcmc2
Mapa Mental por fcmc2, atualizado more than 1 year ago
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Criado por fcmc2 aproximadamente 13 anos atrás
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Resumo de Recurso

ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC E ADPF
  1. NÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    1. CAUSA DE PEDIR É ABERTA
      1. DECISÃO DE MÉRITO IRRECORRÍVEL SALVO EMBARGOS DECLARATÓRIOS
        1. NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA
          1. LEGITIMIDADE ATIVA SÃO OS MESMOS
            1. LEGITIMADOS ATIVOS ESPECIAIS
              1. PERTINÊNCIA TEMÁTICA
              2. LEGITIMADO ATIVO UNIVERSAL

              Anexos de mídia

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