Mapa mental
SISTEMA PRISIONAL
Conteúdo do mapa
SISTEMA PRISIONAL
O PJ PODE IMPOR ''OBRAS EMERGENCIAIS
MULHER E MAIORES DE 60 ANOS DEVEM TER LUGAR PRÓPRIO
NUNCA MEDIDA DE SEGURANÇA EM LUGAR COMUM (STF)
NA AUSÊNCIA DO SEMIABERTO, PRISÃO DOMICILIAR E NÃO PENITENCIÁRIA (SUM. 56, STF)
PARÂMETROS MÍNIMOS PARA CONSTRUÇÕES DAS PRISÕES
MÃES COM FILHOS ATÉ 6 MESES JUNTOS NA CELA. BERÇÁRIOS OBRIGATÓRIO.
- PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES, COM CRIANÇAS ATE 12 ANOS E CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
SERVIÇOS INTERNOS DELEGÁVEIS E NÃO DELEGÁVEIS A TERCEIROS
SEPARAÇÃO ENTRE OS PRESOS CONDENADOS DOS PROVISÓRIOS
AO INGRESSAR É INDISPENSÁVEL EXAME PSIQUIÁTRICO
CNPCP DEFINE O NÚMERO DE PRESOS TOTAL DA PENITENCIÁRI, SALVO SISTEMA FEDERAL
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre SISTEMA PRISIONAL, criado por Sthefany Lima em 21-09-2020.
- Criado por
- Sthefany Lima
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