Mind map
SISTEMA PRISIONAL
Map content
SISTEMA PRISIONAL
O PJ PODE IMPOR ''OBRAS EMERGENCIAIS
MULHER E MAIORES DE 60 ANOS DEVEM TER LUGAR PRÓPRIO
NUNCA MEDIDA DE SEGURANÇA EM LUGAR COMUM (STF)
NA AUSÊNCIA DO SEMIABERTO, PRISÃO DOMICILIAR E NÃO PENITENCIÁRIA (SUM. 56, STF)
PARÂMETROS MÍNIMOS PARA CONSTRUÇÕES DAS PRISÕES
MÃES COM FILHOS ATÉ 6 MESES JUNTOS NA CELA. BERÇÁRIOS OBRIGATÓRIO.
- PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES, COM CRIANÇAS ATE 12 ANOS E CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
SERVIÇOS INTERNOS DELEGÁVEIS E NÃO DELEGÁVEIS A TERCEIROS
SEPARAÇÃO ENTRE OS PRESOS CONDENADOS DOS PROVISÓRIOS
AO INGRESSAR É INDISPENSÁVEL EXAME PSIQUIÁTRICO
CNPCP DEFINE O NÚMERO DE PRESOS TOTAL DA PENITENCIÁRI, SALVO SISTEMA FEDERAL
Information
- Description
- Mind Map on SISTEMA PRISIONAL, created by Sthefany Lima on 21/09/2020.
- Created by
- Sthefany Lima
- Views
- 0
- Rating